20.8.23

Leis de Nuremberg

As Leis de Nuremberg, publicadas em 1935, avançaram muito na discriminação dos judeus alemães. Deram prova completa de que o nazismo, assim como o fascismo, pretendia controlar a vida privada das pessoas. Leia os trechos das leis abaixo e, em seguida, responda às questões.

Art. 1º

1. São proibidos os casamentos entre judeus e cidadãos de sangue alemão ou aparentado. Os casamentos celebrados apesar dessa proibição são nulos e de nenhum efeito, mesmo que tenham sido contraídos no estrangeiro para iludir a aplicação desta lei.

2. Só o procurador pode propor a declaração de nulidade.

Art. 2º - As relações extra-matrimoniais entre Judeus e cidadãos de sangue alemão ou aparentado são proibidas.

Art. 3º - Os Judeus são proibidos de terem como criados em sua casa cidadãos de sangue alemão ou aparentado com menos de 45 anos...

Art. 4º - 

1. Os Judeus ficam proibidos de içar a bandeira nacional do Reich e de envergarem as cores do Reich.

2. Mas são autorizados a engalanarem-se com as cores judaicas. O exercício dessa autorização é protegido pelo Estado.

Art. 5º

1. Quem infringir o artigo 1º será condenado a trabalhos forçados.

2. Quem infringir o artigo 2º será condenado a prisão ou trabalhos forçados.

3. Quem infringir os arts. 3º e 4º será condenado à prisão que poderá ir até um ano e multa, ou a uma ou outra destas duas penas.

Art. 6º - O Ministro do Interior do Reich, com o assentimento do representante do Führer e do Ministro da Justiça, publicará as disposições jurídicas e administrativas necessárias à aplicação desta lei.

Responda:

1. Com base nos artigos 1º e 2º, é possível afirmar que a sociedade alemã discriminava os judeus ou, pelo contrário, mal se distinguia, nas relações entre os alemães, a origem judaica ou cristã dos indivíduos?

2. É possível afirmar, com base no artigo 4º, que o nazismo respeitava alguns dos direitos dos judeus como cidadãos alemães?

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