Totalitarismo

 

Na Itália, começou-se a falar de Estado "totalitário" por volta da metade da década de 20 para significar, no nível de avaliação, as características do Estado fascista em oposição ao Estado liberal. A expressão está presente na palavra "Fascismo" da Enciclopédia Italiana (1932), quer na parte escrita por Gentile, quer na parte redigida por Mussolini, onde se afirma a novidade histórica de um "partido que governa totalitariamente uma nação". Na Alemanha nazista, o termo, ao contrário, teve pouca voga, preferindo-se falar de Estado "autoritário". Entretanto, a expressão começava a ser usada para designar todas as ditaduras monopartidárias, abrangendo tanto as fascistas quanto as comunistas. [...]

Em si mesmo, entretanto, o conceito de Totalitarismo, [...] designa, na verdade, um certo modo extremo de fazer política na sociedade de massa, bem real e claramente identificável, que se manifestou em nosso século [XX] com conotações de novidade e de grande relevância histórica.

Retomando e resumindo os pontos mais eficazes das teorias e das revisões críticas do Totalitarismo expostas atrás, acredito que o fenômeno possa ser descrito sinteticamente com base em sua natureza específica, nos elementos constitutivos que contribuem para o formar e nas condições que o tornaram possível em nosso tempo. A natureza específica do Totalitarismo deve ser identificada dentro de características amplamente reconhecidas pela pesquisa e que são denotadas pela própria palavra: a penetração e a mobilização total do corpo social com a destruição de toda linha estável de distinção entre o aparelho político e a sociedade. É importante sublinhar a ligação entre o grau extremo da penetração e o grau extremo da mobilização, uma vez que a ação totalitária penetra a sociedade até em suas células mais secretas, exatamente na medida em que a envolve inteiramente num movimento político permanente.

Os elementos constitutivos do Totalitarismo são a ideologia, o partido único, o ditador e o terror. A ideologia totalitária dá uma explicação indiscutível do curso histórico, uma crítica radical da situação existente e uma orientação para a sua transformação também radical. E dirigindo a ação para um escopo substantivo (a supremacia da raça eleita ou a sociedade comunista) em vez de a dirigir para instituições ou para formas jurídicas, justifica-se um movimento contínuo para aquele fim e para a destruição ou a instrumentalização de qualquer instituição e do próprio ordenamento jurídico.

O partido único, animado pela ideologia, contrapõe-se e se sobrepõe à organização do Estado, derrubando sua autoridade e o comportamento regular e previsível; politiciza também os mais diferentes grupos e as mais diversas atividades sociais, minando-lhes a lealdade e os critérios de comportamento para os subordinar aos princípios e aos imperativos ideológicos.

O ditador totalitário exerce um poder absoluto sobre a organização do regime, fazendo flutuar as hierarquias a seu bel-prazer, e sobre a ideologia de cuja interpretação e aplicação ele é dono exclusivo, garantindo e intensificando ao máximo a imprevisibilidade e o movimento da ação totalitária, através de sua vontade arbitrária, de suas táticas móveis para manter seu poder pessoal e do impacto dos traços característicos de sua personalidade.

O terror totalitário, que é derivado conjuntamente do movimento de transformação imposto pela ideologia e da lógica da personalização do poder, inibe toda oposição e as críticas as mais inofensivas e gera coercitivamente a adesão e a sustentação ativa das massas ao regime e à pessoa do líder.

As condições que tornaram possível o Totalitarismo são a formação da sociedade industrial de massa, a persistência de uma arena mundial dividida e o desenvolvimento da tecnologia moderna. De um lado, o impacto da industrialização nas grandes sociedades modernas, no quadro de uma arena mundial insegura e ameaçadora, permite e favorece a combinação de penetração e de mobilização total do corpo social. De outro lado, o impacto do desenvolvimento tecnológico no que toca aos instrumentos da violência, os meios de comunicação e as técnicas organizacionais de vigilância e de controle permitem um grau enorme de penetração-mobilização monopólica da sociedade sem precedentes na história.

 

BOBBIO, Norberto (org.). Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB, 1998, p.1247-1259.

Escravidão antiga e moderna

 Leia os trechos a seguir e responda as questões que estão ao final desta postagem:

Trechos retirados de: CARDOSO, Ciro (coord.). Escravidão antiga e moderna. Tempo, Niterói, Vol. 3, n. 6, dez. 1998

Escravidão e antropologia (Marcelo Rede)

Nenhuma delas parece ser um critério seguro e confiável para lastrear um conceito sociológico mais amplo, embora cada qual possa ser extremamente valiosa na explicação desta ou daquela manifestação histórica da escravidão.

De modo que, se tivesse de apontar um critério minimamente unificador, eu diria que ele se localiza na esfera das relações de trabalho, isto é, no espaço em que se define a forma de aplicação do esforço humano na apropriação da natureza para os fins específicos de subsistência. O escravo seria, então, aquele tipo de trabalhador que, no interior do processo de produção, não estaria apenas apartado do controle dos meios produtivos (característica que compartilha com outros tipos de trabalhadores, inclusive o assalariado), mas também privado do controle de seu próprio esforço produtivo. Vale dizer, é marcado pela ausência de soberania quanto à sua inserção no processo que garante a subsistência material, quanto à sua posição produtiva elementar.

O entrelaçamento dos estudos da escravidão na Antiguidade Clássica e nos Tempos Modernos e no século XIX (Sônia Regina Rebel de Araújo)

O historiador K. Bradley, no livro que dedicou às rebeliões de escravos no mundo romano, destina o primeiro capítulo à abordagem dos movimentos sociais desse tipo nas Américas. Aponta as vantagens de comparar tais revoltas antigas e modernas ou mesmo, mais em geral, em quaisquer lugares e períodos em que tenham ocorrido, posto que os pontos comuns certamente existiram. Em sua própria comparação, listou sete condições que propiciaram o surgimento de rebeliões de escravos no Novo Mundo e que se aplicariam igualmente bem ao mundo romano. As revoltas surgiram sobretudo onde: 1) a população escrava fosse mais numerosa do que a dos senhores; 2) houvesse mais escravos estrangeiros (“de primeira geração”) do que nascidos no cativeiro; 3) os escravos estrangeiros importados, ou uma parte significativa deles, tivessem origem étnica comum; 4) houvesse boas condições para a guerrilha; 5) ocorresse considerável absenteísmo dos proprietários; 6) a economia fosse dominada pela produção de um só artigo; 7) se desse um desequilíbrio numérico importante entre homens e mulheres, predominando os primeiros.

Quando os estudos da escravidão antiga têm algo a ensinar aos pesquisadores da escravidão moderna nas Américas (Ciro Flamarion Cardoso)

Uma preocupação presente há já bastante tempo tem sido a de mostrar que a escravidão stricto sensu é somente uma dentre várias formas possíveis de uma categoria mais ampla: o trabalho compulsório. Achamos, porém, que alguns historiadores da Antiguidade sistematizaram noções úteis a respeito ainda ignoradas pelos historiadores da escravidão neste continente.

No campo dos estudos clássicos, I. Hahn, nisto seguido por Moses Finley, sistematizou adequadamente a questão de quais seriam as condições necessárias para que surgisse uma procura de escravos suficiente para o lançamento do escravismo (procura que, como é lógico, precedeu historicamente a oferta): 1) num mundo fundamentalmente agrário como o antigo, a primeira condição é a existência de um padrão de propriedade da terra tal que certas famílias não pudessem cultivar todas as suas terras sem uma mão-de-obra permanente extrafamiliar; 2) a segunda condição é um desenvolvimento suficiente da produção mercantil (não necessariamente sobre bases monetárias): os escravos eram importados e era preciso comprá-los, portanto não teria sentido um escravismo desenvolvido sem voltar-se para uma produção destinada ao mercado; 3) a última condição consiste na inexistência de um suprimento interno adequado e praticável de força de trabalho dependente, levando à necessidade de ir buscar fora tal força de trabalho.

Até que ponto tais “condições necessárias” foram igualmente necessárias no caso da História das Américas coloniais? Parece-nos que o foram in totum.

Questões (responda no caderno)

1. Para Marcelo Rede, que tipo de trabalhador seria o escravo (escravizado)?

2. Cite três elementos que proporcionariam revoltas de escravizados, segundo Sonia Araújo.

3. Resuma as três condições que proporcionariam o surgimento do escravismo, segundo Ciro Cardoso. 

Consequências da Guerra do Paraguai

 

Embora traumática, a guerra foi o ápice da "obra de unificação" do Brasil, ao conjugar energias de todo o país para vencê-la. No início do conflito, voluntários se apresentaram em todas as regiões do país; o imperador teve sua imagem fortalecida e o hino nacional e a bandeira foram incorporados ao cotidiano dos grandes centros urbanos, por meio de festejos cívicos, nas comemorações de vitórias ou nas cerimônias da partida das tropas. Enfim, tornou-se fator de fortalecimento da identidade nacional brasileira a existência do inimigo que, segundo o discurso da época, era apenas Solano López, pois também o povo paraguaio era vítima deste.

O Brasil enviou para a guerra cerca de 139 mil homens, dos quais uns 50 mil morreram. Destes, a maior parte não pereceu em combate, mas, sim, devido a doenças, especialmente a cólera, que grassava nas péssimas condições dos acampamentos, e aos rigores do clima. Já para o Paraguai, os valores são difíceis de estimar, já que não há estimativas populacionais confiáveis para o período pré-guerra. O certo é que houve uma mortalidade muito grande de população masculina, pois Solano Lopez, no ano de 1869, chegou a mobilizar velhos e crianças para a defesa do país.

No plano interno, o conflito foi o ponto de inflexão que deu início à marcha descendente da monarquia brasileira. Os gastos com cinco anos de guerra exauriram o Tesouro brasileiro e o equilíbrio orçamentário do Império não foi recuperado. O conflito custou, pois, ao Brasil, quase onze anos do orçamento público anual, em valores de pré-guerra, o que permite compreender melhor o persistente "déficit" público nas décadas de 1870 e 1880.  

A presença de escravos combatentes no Exército resultou na incorporação de alguns de seus interesses, como a alforria, ao projeto hegemônico da Coroa e da classe dominante. Alforria que, por sua vez, buscava encobrir o fato de o Estado monárquico brasileiro fundar parte de sua força nos campos de batalha "num segmento da população não reconhecido como portador de seus padrões culturais e morais". A participação de negros livres e de escravos na guerra também contribuiu para que a instituição da escravidão fosse questionada após 1870, tornando-se tema de debate nacional.

O Exército, por sua vez, saiu do conflito com um sentimento de identidade desconhecido anteriormente, forjado com sangue nos campos de batalha. Após o final da guerra, foi crescente a dissociação entre o Exército e a monarquia a ponto de, em 1889, ele ser o instrumento dos republicanos para dar o golpe de Estado que depôs Pedro II e criou a República brasileira.

Texto construído pelo professor, baseado em: DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p.274; 461; 483-484.

Razões da Guerra do Paraguai

 

Para entender as razões da Guerra do Paraguai, precisamos voltar bastante no tempo. 

No Uruguai, desde 1842 ocorria a Guerra Grande. Esta opunha dois partidos: 

• o Partido Colorado, fundado por Frutuoso Rivera e composto pelos grandes comerciantes residentes em Montevidéu, que era a favor do Brasil. 

• o Partido Blanco, fundado por Manuel Oribe, e composto pelos proprietários rurais do interior do país, que era a favor da Argentina e contra os brasileiros. 

Sob pretexto de ataques blancos a pecuaristas gaúchos na fronteira, em setembro de 1851 o Brasil invade o Uruguai, derruba o governo blanco de Manuel Oribe, termina com a Guerra Grande e assina cinco tratados com o governo uruguaio, chefiado pelo Partido Colorado. Entre os tratados estavam dois de grande importância para entender a Guerra do Paraguai: 

• Tratado de limites: estabelece os limites entre os dois países no Rio Quaraí, e não no Ibicuí, como queriam os uruguaios. É o tratado que estabelece os limites atuais entre Brasil e Uruguai.

• Tratado de Perpétua Aliança: permitia intervenções brasileiras para manter a estabilidade na região e a independência uruguaia, inclusive em assuntos internos do país, quando o Brasil considerasse conveniente.

Em 1852, o governo brasileiro intervém na Argentina, derrubando o presidente de Buenos Aires, Juan Manuel de Rosas, que defendia a recriação do Vice-Reinado do Rio da Prata, algo que causava arrepios na diplomacia imperial. 

Em 1860, os blancos ascenderam ao poder no Uruguai, com Bernardo Berro. Seu governo toma medidas contra os interesses brasileiros e, especialmente, dos proprietários sul-rio-grandenses no país. No seu governo, os blancos estabelecem uma aliança diplomática e militar com o Paraguai, que buscava se modernizar, e para isso necessitava uma via de saída para o mar.

No final de 1864, com a justificativa de ataques a estâncias na fronteira, o Brasil aciona o Tratado de Perpétua Aliança, e invade o Uruguai para derrubar o governo blanco, agora presidido por Atanásio Aguirre. 

O Paraguai, liderado por Solano Lopez, reage a essa invasão, apreendendo o navio Marquês de Olinda, em 12 de novembro de 1864, avançando sobre o Mato Grosso e o Rio Grande do Sul. Para chegar ao Uruguai, em socorro dos blancos, era necessário atravessar Corrientes, na Argentina, o que foi negado pelo governo dessa província. Com a invasão desta última por parte dos paraguaios, Brasil, Argentina e Uruguai somam forças e assinam no dia 1º de maio de 1865 o Tratado da Tríplice Aliança.

Portanto, conclui-se que a Guerra do Paraguai foi motivada pelas alianças geopolíticas que os diversos países estabeleceram nos anos anteriores, em especial a aliança entre o governo uruguaio dos blancos e o governo paraguaio, e a aliança entre o Brasil e o Partido Colorado. É a nossa Primeira Guerra Mundial. 

Texto elaborado pelo professor.

Política externa imperial

 

A Guerra do Paraguai foi uma das primeiras guerras da história a ser fotografadas, o que permitiu um maior conhecimento sobre a organização das tropas e das necessidades militares.

O fato de o Brasil ser a única monarquia na América levou seus governantes a aponta-lo como um Estado solitário no continente, cercado de inimigos potenciais. O discurso sobre a solidão do país cumpria a função de fortalecer a unidade nacional brasileira, ao apontar a existência de uma ameaça externa. Daí os temores do Estado monárquico brasileiro quanto a uma poderosa e bem-sucedida república no Sul, na medida em que esta poderia incentivar, por seu sucesso, movimentos republicanos dentro do Brasil, tal como ocorrera durante a Guerra dos Farrapos. Assim, este era o primeiro objetivo da política externa brasileira: impedir o surgimento de um rival poderoso na região do Rio da Prata.

Um vizinho poderoso no Prata, que somente poderia ser a Argentina, era visto pela diplomacia imperial como ameaça à independência do Paraguai e do Uruguai. A existência desses dois Estados era a garantia que os rios platinos não seriam nacionalizados pela Argentina, fato que seria uma ameaça à sua livre navegação. Essa liberdade era essencial ao Rio de Janeiro, para ter acesso por via fluvial ao Mato Grosso, única forma de contato regular dessa província com a capital brasileira. A navegação era feita com barcos que penetravam no estuário do Rio da Prata, subiam pelos rios Paraná e Paraguai, e passavam por Assunção até chegar a Cuiabá. Esse caminho fluvial permaneceu como o meio mais prático para esse contato até a década de 1910, quando foi substituído pela ligação ferroviária entre São Paulo e Mato Grosso. Assim, este era o segundo objetivo da política externa brasileira: garantir a livre navegação nos rios da bacia do Rio da Prata.

O Partido Conservador, que governava o Império no fim da década de 1840, implementou a política, para o Prata, de defesa da integridade territorial do Paraguai e do Uruguai. Com isso, os conservadores buscavam não só garantir a livre navegação, como também evitar a ampliação da fronteira argentino-brasileira, de modo a reduzir os pontos pelos quais os argentinos poderiam promover uma eventual agressão ao Brasil. A ação do Império no Prata foi facilitada pelas lutas internas na Argentina e no Uruguai, que se davam em torno do caráter que os respectivos Estados deveriam assumir.

Retirado e adaptado de: DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p.27-28. 

Economia imperial

 

No Brasil do século XIX, a produção de café concentra-se em três províncias: Rio de Janeiro, Minas Gerais, e, sobretudo, São Paulo. Esta, com a maior produção, e consequentemente, maiores lucros, torna-se a província mais rica do país. Por outro lado, a produção de cana-de-açúcar no Nordeste declina. Este fato, somado ao tráfico interprovincial de escravizados a partir de 1850 rumo às lavouras cafeeiras do Sudeste, além de várias secas agudas, acentua o empobrecimento da região. Nasce a divisão econômica do país tal como conhecemos atualmente. 

Mas o Brasil não vivia somente de agricultura. Inicia-se a indústria no nosso país. Ainda tímida, com concentração de empreendimentos nos setores têxtil, de bebidas e de alimentos. Sem esforços unificados, portanto, não podemos falar de industrialização propriamente dita, como na Inglaterra. Alguns fatores contribuíram para o nascimento dessas indústrias:

- a criação da Tarifa Alves Branco, em 1844, que taxava os produtos estrangeiros;

- o direcionamento de capitais excedentes da agricultura, especialmente do café no Sudeste, mas também do açúcar e do algodão;

- capitais liberados com o fim do tráfico de escravizados, em 1850. 

- guerras externas, como a Guerra Civil nos Estados Unidos (1861-1865), que derrubou o cultivo do algodão naquele país, e a Guerra do Paraguai (1864-1870), com as inúmeras necessidades das tropas.

A principal conclusão que se pode chegar com base nos estudos sobre a indústria no Brasil do século XIX é que ela dependia em grande parte de decisões políticas fiscais e dos interesses dos cafeicultores. Dessa forma, quando, por motivos vários, as tarifas alfandegárias aumentavam, gerando certo protecionismo, ampliava-se a possibilidade de se criar fábricas. Como as tarifas alfandegárias dependiam da necessidade do governo em aumentar suas fontes de recursos, os surtos industriais do Brasil estavam diretamente relacionados a fatores externos e políticos. 

Retirado de: FARIA, Sheila de Castro. Indústria. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.372-376.

Parlamentarismo às avessas

 

Charge em “O Mequetrefe”, 09 de janeiro de 1878

Considera-se que o sistema parlamentarista tenha sido implementado no Brasil Imperial  em 1847, a partir do decreto de criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros (gabinete), indicado pessoalmente pelo imperador. Inspirado no sistema parlamentarista inglês, no qual o Poder Executivo é chefiado pelo primeiro-ministro, que governa com apoio do Parlamento e é responsável pela sua escolha, no parlamentarismo instaurado no século XIX o Poder Legislativo, em vez de nomear o Executivo, submete-se a ele e ao Poder Moderador, sendo, não por acaso, conhecido como "parlamentarismo às avessas". Apesar do nome, trata-se, portanto, de um sistema específico do Império Brasileiro, embora tenha semelhanças superficiais com o modelo adotado na Inglaterra.

Neste, era o imperador quem indicava o presidente do Conselho de Ministros que, por sua vez, indicava os demais ministros para formar o Ministério. Conforme Nabuco de Araújo, de forma irônica, "o Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país!". Esse sistema permitia que, em última instância, o imperador detivesse o controle sobre os principais representantes do corpo político imperial. [...] Com base em suas próprias convicções, na opinião do Conselho de Estado, das principais lideranças da Câmara e dos chefes dos dois partidos, poderia optar entre a dissolução da Câmara e a demissão do gabinete.

O resultado desse mecanismo foi que, em 50 anos de governo, houve 36 ministérios, com média de um ano e três meses de duração cada, cuja chefia se alternou entre os partidos Liberal e Conservador.

Retirado de: GRINBERG, Keila. Parlamentarismo. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.563.