Primeira República - República Oligárquica

 

Embora oligarquias sempre tenham existido no Brasil, entende-se como República Oligárquica o período compreendido entre a instituição do regime republicano, em 1889, e a Revolução de 1930. Etimologicamente, oligarquia significa “governo de poucos”.

Entre as características dos regimes oligárquicos que estiveram presentes na Primeira República podemos destacar: o parentesco e a lealdade pessoal como critérios para o recrutamento político; a estabilidade baseada na contenção de minorias oposicionistas; o uso de instrumentos extralegais para a manutenção de privilégios e benesses; a prática de relações políticas tradicionais, que não levavam em conta a meritocracia como mecanismo de ascensão política; a presença de expedientes autoritários, usados com o fim de se manter o poder concentrado na mãos dos mesmos grupos; e, por fim, a presença de uma maioria politicamente apática, que não se interessava em integrar a comunidade política.

 

Retirado de: SCHWARZ, Lília; STARLING, Heloísa. Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

 

Fundamental para a definição do conceito: quais as características do regime oligárquico?

Primeira República - Política do café com leite

 

Campos Sales conseguiu também estabelecer um equilíbrio nas disputas pelo poder federal, como o rodízio de mineiros e paulistas na presidência e na vice-presidência da República – a chamada política do café com leite.

Chamou-se política do café com leite a predominância das oligarquias paulista e mineira no governo federal durante a República Velha ou Primeira República. Ela derivou da “política dos governadores” implantada a partir da presidência de Campos Sales (1898-1902).

O termo “café com leite” advém da influência do setor agrário de São Paulo, grande produtor de café, e de Minas Gerais, produtor de leite e maior polo eleitoral do país de então. Os representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano (Mineiro) tornaram-se então predominantes na política nacional. Para não desagradar os demais estados, faziam acordos políticos, especialmente com os estados com o maior número de eleitores, como a Bahia e o Rio Grande do Sul.

Exceções à política do café com leite:

• Nilo Peçanha (1909-1910) – do Partido Republicano Fluminente, assumiu a presidência após o falecimento do mineiro Afonso Pena.
• Hermes da Fonseca (1910-1914) – militar gaúcho, do Partido Republicano Conservador, eleito por conta da falta de acordo do PRP e do PRM.

A política do café com leite permitiu à burguesia cafeeira paulista controlar, no âmbito nacional, a política monetária e cambial, e a negociar no exterior empréstimos para a compra das sacas de café excedentes. Essa intervenção garantia lucros seguros aos cafeicultores. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias.

Assim, enquanto São Paulo, financiava seu próprio sucesso econômico através de empréstimos externos, os outros estados, especialmente no Nordeste, empobreciam-se, não somente pela sua falta de adaptação ao sistema capitalista do século XX, mas, também, à fraca distribuição de recursos por parte do Governo Federal.

 

Fundamental para o conceito: qual o interesse de SP e MG em ter a presidência da república?

Primeira República - Política dos governadores

 

Chamou-se Política dos Governadores o arranjo político (não oficial) entre o governo federal e as oligarquias estaduais que estabelecia apoio mútuo e favorecimento político entre o presidente da república e os estados representados pelos respectivos governadores, e municípios, representados pelos coronéis. Era preservada a autonomia e independência dos estados e dos municípios, e estes davam todo apoio ao governo federal comprometendo-se a eliminar ou neutralizar a oposição, elegendo os deputados e senadores que votariam a favor do governo.

A política dos governadores foi implantada por Campos Sales (1898-1902), para viabilizar a renegociação da dívida externa brasileira, e vigorou até 1930. Por meio dela, o país teve uma estabilidade política obtida pela manipulação dos resultados das eleições. A Comissão de Verificação de Poderes, chefiada por alguém de confiança do presidente da República, verificava a legitimidade dos deputados eleitos em cada estado e excluía os que eram da oposição, reconhecendo somente os candidatos do governador. Chamava-se a isso de degola das oposições, que daí em diante não tinha chances de ganhar uma eleição.

A política dos governadores garantiu às oligarquias o controle político eliminando ou neutralizando a oposição aos governos estaduais e ao federal. Contava também com os “coronéis” e seus “currais eleitorais” que controlavam as eleições no município, garantindo os votos aos candidatos favoráveis ao governo.

Fundamental para o conceito: a política dos governadores tem dois polos: o presidente da República e os governadores dos estados. Relacione-os.

Primeira República - Clientelismo

 

Expressão cunhada e conceito desenvolvido por Hélio Jaguaribe em seu trabalho “Política ideológica e política de clientela”, publicado no Jornal do Comércio de 14 de maio de 1950 e na revista Digesto Econômico de julho do mesmo ano.

O termo “clientela” foi empregado, na expressão “política de clientela”, por derivação da expressão latina equivalente e das relações que, no início da República Romana, existiam entre o pater famílias e seus clientes. A origem da prática remonta à Roma antiga em que pessoas (os clientes) ficavam sob a proteção de um patrono em troca de serviços e obrigações bem definidas. O patrono era o protetor, o patrocinador e o benfeitor dos clientes, uma proteção chamada de patrocínio. Os patronos protegiam clientes individuais da coleta de impostos e de outras obrigações públicas. Em troca, os clientes davam-lhe dinheiro ou prestavam serviços.

Por política de clientela se entende, basicamente, todas as formas de ação política, quer no âmbito do Estado e suas subdivisões territoriais ou administrativas, quer no âmbito de qualquer coletividade dotada de alguma institucionalidade, orientadas por um sentido de troca de vantagens específicas entre o promotor de tais ações, o político de clientela, e os grupos sociais junto aos quais opera, a clientela de tal política.

A forma típica de política de clientela consiste na concessão de empregos públicos para determinadas pessoas ou na execução de serviços públicos, em benefício de certas áreas ou grupos, em troca de apoio político para o promotor de tais iniciativas.

A política de clientela se opõe à política ideológica ou programática, exercida em função de determinadas concepções relativas ao que convenha, genérica ou especificamente, a um determinado grupo social, em determinadas condições.

JAGUARIBE, Hélio. Política de clientela. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026

DOMINGUES, Joelza Ester. Clientelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/clientelismo/ Acesso em 12-04-2026

 

Fundamental para a construção do conceito: o clientelismo tem dois polos. O coronel e o cliente. Relacione-os.

Primeira República - Coronelismo

 

Chamou-se coronelismo ao domínio político exercido pelos “coronéis”, grandes proprietários e chefes políticos locais, principalmente no meio rural brasileiro, mas também em áreas urbanas.

Foi no período compreendido entre 1889 e 1930 que se deu o equilíbrio precário gerado pelas tentativas do Estado federalista de processar a incorporação, num sistema nacional de poder, dos donos de terra que ainda tinham em sua força econômica e no controle social sobre a população rural os elementos capazes de afetar a estabilidade da nova República.

O termo coronelismo foi criado pelo jurista Victor Nunes Leal, em 1948, em sua obra “Coronelismo, Enxada e Voto”. Origina-se de “coronel”, título militar, da época do Império, dado a uma pessoa influente local para chefiar a Guarda Nacional. Com o tempo, a patente de coronel deixou de designar um posto militar para se estender aos chefes políticos regionais e aos grandes proprietários de terra que, em grande maioria, mantinham forças paramilitares.

Para Vítor Nunes, o coronelismo surge na confluência de um fato político e de uma tendência econômica, a saber, a constituição dos governos estaduais como importantes unidades de decisão política e a decadência socioeconômica dos senhores rurais. Emerge, portanto, em momento de enfraquecimento do mandonismo e de expansão do poder estatal. Daí vem o compromisso em que o Estado entra emprestando ao coronel seu poder e prestígio, e o coronel comparece com os votos necessários à manutenção da política do governador.

Figura respeitada e temida no interior do país, o coronel tinha à sua volta numerosos dependentes, como empregados, trabalhadores da vizinhança e moradores da cidade (pequenos comerciantes, delegado, padre e outros). Estabelecia-se entre essa clientela e o coronel uma troca de favores. O coronel conseguia emprego, nomeações, proteção contra a ação da Justiça e contra inimigos. Em troca, o coronel exigia da “sua gente” fidelidade total, especialmente nas eleições, quando todos deveriam votar nos candidatos indicados por ele.

A clientela do coronel constituía, assim, o que foi chamado de “curral eleitoral” e o voto controlado pelo coronel ficou conhecido como “voto de cabresto”. Os coronéis garantiam votos nos municípios aos presidentes de estado (governadores) em troca de apoio e verbas. Quanto maior o “curral eleitoral”, maior era o prestígio do coronel junto ao governo estadual.

No coronelismo, o político misturava-se ao econômico, embora não seja aparente em um primeiro momento. Não é preciso demonstrar, por exemplo, que as tarefas de um delegado de polícia ou de um coletor de impostos têm tudo a ver com a sustentação dos interesses econômicos dos donos de terra. A função do delegado está estreitamente ligada ao controle da mão-de-obra e à competição com fazendeiros rivais. O coletor, de seu lado, pode por sua ação, ou inação, afetar diretamente a margem de lucros dos que estão dentro de sua jurisdição. Até mesmo a professora era importante para manter submissa a população rural. Ignorar este aspecto dos cargos públicos é que seria separar artificialmente o político do econômico. Como já foi dito, no coronelismo no sentido mais restrito, quando se tratava de cargos públicos o aspecto de dominação, de controle, era mais importante do que o de empreguismo.

A Revolução de 1930 veio desequilibrar a situação em favor do Estado. O coronelismo teve sua morte simbólica com a prisão dos coronéis baianos em 1930. Com a queda de Flores da Cunha e o advento do Estado Novo, ambos em 1937, pode-se dizer que o coronelismo como sistema estava morto, restando apenas sobrevivências isoladas, tornadas objetos mais de curiosidade histórica do que de relevância política.

 

Baseado em: CARVALHO, José Murilo de. Coronelismo. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026.

DOMINGUES, Joelza Ester. Coronelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/coronelismo/ Acesso em 12-04-2026

 

Fundamental para a construção do conceito: o coronelismo tem dois polos: o Estado e o coronel. Relacione-os.

Totalitarismo

 

Na Itália, começou-se a falar de Estado "totalitário" por volta da metade da década de 20 para significar, no nível de avaliação, as características do Estado fascista em oposição ao Estado liberal. A expressão está presente na palavra "Fascismo" da Enciclopédia Italiana (1932), quer na parte escrita por Gentile, quer na parte redigida por Mussolini, onde se afirma a novidade histórica de um "partido que governa totalitariamente uma nação". Na Alemanha nazista, o termo, ao contrário, teve pouca voga, preferindo-se falar de Estado "autoritário". Entretanto, a expressão começava a ser usada para designar todas as ditaduras monopartidárias, abrangendo tanto as fascistas quanto as comunistas. [...]

Em si mesmo, entretanto, o conceito de Totalitarismo, [...] designa, na verdade, um certo modo extremo de fazer política na sociedade de massa, bem real e claramente identificável, que se manifestou em nosso século [XX] com conotações de novidade e de grande relevância histórica.

Retomando e resumindo os pontos mais eficazes das teorias e das revisões críticas do Totalitarismo expostas atrás, acredito que o fenômeno possa ser descrito sinteticamente com base em sua natureza específica, nos elementos constitutivos que contribuem para o formar e nas condições que o tornaram possível em nosso tempo. A natureza específica do Totalitarismo deve ser identificada dentro de características amplamente reconhecidas pela pesquisa e que são denotadas pela própria palavra: a penetração e a mobilização total do corpo social com a destruição de toda linha estável de distinção entre o aparelho político e a sociedade. É importante sublinhar a ligação entre o grau extremo da penetração e o grau extremo da mobilização, uma vez que a ação totalitária penetra a sociedade até em suas células mais secretas, exatamente na medida em que a envolve inteiramente num movimento político permanente.

Os elementos constitutivos do Totalitarismo são a ideologia, o partido único, o ditador e o terror. A ideologia totalitária dá uma explicação indiscutível do curso histórico, uma crítica radical da situação existente e uma orientação para a sua transformação também radical. E dirigindo a ação para um escopo substantivo (a supremacia da raça eleita ou a sociedade comunista) em vez de a dirigir para instituições ou para formas jurídicas, justifica-se um movimento contínuo para aquele fim e para a destruição ou a instrumentalização de qualquer instituição e do próprio ordenamento jurídico.

O partido único, animado pela ideologia, contrapõe-se e se sobrepõe à organização do Estado, derrubando sua autoridade e o comportamento regular e previsível; politiciza também os mais diferentes grupos e as mais diversas atividades sociais, minando-lhes a lealdade e os critérios de comportamento para os subordinar aos princípios e aos imperativos ideológicos.

O ditador totalitário exerce um poder absoluto sobre a organização do regime, fazendo flutuar as hierarquias a seu bel-prazer, e sobre a ideologia de cuja interpretação e aplicação ele é dono exclusivo, garantindo e intensificando ao máximo a imprevisibilidade e o movimento da ação totalitária, através de sua vontade arbitrária, de suas táticas móveis para manter seu poder pessoal e do impacto dos traços característicos de sua personalidade.

O terror totalitário, que é derivado conjuntamente do movimento de transformação imposto pela ideologia e da lógica da personalização do poder, inibe toda oposição e as críticas as mais inofensivas e gera coercitivamente a adesão e a sustentação ativa das massas ao regime e à pessoa do líder.

As condições que tornaram possível o Totalitarismo são a formação da sociedade industrial de massa, a persistência de uma arena mundial dividida e o desenvolvimento da tecnologia moderna. De um lado, o impacto da industrialização nas grandes sociedades modernas, no quadro de uma arena mundial insegura e ameaçadora, permite e favorece a combinação de penetração e de mobilização total do corpo social. De outro lado, o impacto do desenvolvimento tecnológico no que toca aos instrumentos da violência, os meios de comunicação e as técnicas organizacionais de vigilância e de controle permitem um grau enorme de penetração-mobilização monopólica da sociedade sem precedentes na história.

 

BOBBIO, Norberto (org.). Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB, 1998, p.1247-1259.

Escravidão antiga e moderna

 Leia os trechos a seguir e responda as questões que estão ao final desta postagem:

Trechos retirados de: CARDOSO, Ciro (coord.). Escravidão antiga e moderna. Tempo, Niterói, Vol. 3, n. 6, dez. 1998

Escravidão e antropologia (Marcelo Rede)

Nenhuma delas parece ser um critério seguro e confiável para lastrear um conceito sociológico mais amplo, embora cada qual possa ser extremamente valiosa na explicação desta ou daquela manifestação histórica da escravidão.

De modo que, se tivesse de apontar um critério minimamente unificador, eu diria que ele se localiza na esfera das relações de trabalho, isto é, no espaço em que se define a forma de aplicação do esforço humano na apropriação da natureza para os fins específicos de subsistência. O escravo seria, então, aquele tipo de trabalhador que, no interior do processo de produção, não estaria apenas apartado do controle dos meios produtivos (característica que compartilha com outros tipos de trabalhadores, inclusive o assalariado), mas também privado do controle de seu próprio esforço produtivo. Vale dizer, é marcado pela ausência de soberania quanto à sua inserção no processo que garante a subsistência material, quanto à sua posição produtiva elementar.

O entrelaçamento dos estudos da escravidão na Antiguidade Clássica e nos Tempos Modernos e no século XIX (Sônia Regina Rebel de Araújo)

O historiador K. Bradley, no livro que dedicou às rebeliões de escravos no mundo romano, destina o primeiro capítulo à abordagem dos movimentos sociais desse tipo nas Américas. Aponta as vantagens de comparar tais revoltas antigas e modernas ou mesmo, mais em geral, em quaisquer lugares e períodos em que tenham ocorrido, posto que os pontos comuns certamente existiram. Em sua própria comparação, listou sete condições que propiciaram o surgimento de rebeliões de escravos no Novo Mundo e que se aplicariam igualmente bem ao mundo romano. As revoltas surgiram sobretudo onde: 1) a população escrava fosse mais numerosa do que a dos senhores; 2) houvesse mais escravos estrangeiros (“de primeira geração”) do que nascidos no cativeiro; 3) os escravos estrangeiros importados, ou uma parte significativa deles, tivessem origem étnica comum; 4) houvesse boas condições para a guerrilha; 5) ocorresse considerável absenteísmo dos proprietários; 6) a economia fosse dominada pela produção de um só artigo; 7) se desse um desequilíbrio numérico importante entre homens e mulheres, predominando os primeiros.

Quando os estudos da escravidão antiga têm algo a ensinar aos pesquisadores da escravidão moderna nas Américas (Ciro Flamarion Cardoso)

Uma preocupação presente há já bastante tempo tem sido a de mostrar que a escravidão stricto sensu é somente uma dentre várias formas possíveis de uma categoria mais ampla: o trabalho compulsório. Achamos, porém, que alguns historiadores da Antiguidade sistematizaram noções úteis a respeito ainda ignoradas pelos historiadores da escravidão neste continente.

No campo dos estudos clássicos, I. Hahn, nisto seguido por Moses Finley, sistematizou adequadamente a questão de quais seriam as condições necessárias para que surgisse uma procura de escravos suficiente para o lançamento do escravismo (procura que, como é lógico, precedeu historicamente a oferta): 1) num mundo fundamentalmente agrário como o antigo, a primeira condição é a existência de um padrão de propriedade da terra tal que certas famílias não pudessem cultivar todas as suas terras sem uma mão-de-obra permanente extrafamiliar; 2) a segunda condição é um desenvolvimento suficiente da produção mercantil (não necessariamente sobre bases monetárias): os escravos eram importados e era preciso comprá-los, portanto não teria sentido um escravismo desenvolvido sem voltar-se para uma produção destinada ao mercado; 3) a última condição consiste na inexistência de um suprimento interno adequado e praticável de força de trabalho dependente, levando à necessidade de ir buscar fora tal força de trabalho.

Até que ponto tais “condições necessárias” foram igualmente necessárias no caso da História das Américas coloniais? Parece-nos que o foram in totum.

Questões (responda no caderno)

1. Para Marcelo Rede, que tipo de trabalhador seria o escravo (escravizado)?

2. Cite três elementos que proporcionariam revoltas de escravizados, segundo Sonia Araújo.

3. Resuma as três condições que proporcionariam o surgimento do escravismo, segundo Ciro Cardoso.