Razões da Guerra do Paraguai

 

Para entender as razões da Guerra do Paraguai, precisamos voltar bastante no tempo. 

No Uruguai, desde 1842 ocorria a Guerra Grande. Esta opunha dois partidos: 

• o Partido Colorado, fundado por Frutuoso Rivera e composto pelos grandes comerciantes residentes em Montevidéu, que era a favor do Brasil. 

• o Partido Blanco, fundado por Manuel Oribe, e composto pelos proprietários rurais do interior do país, que era a favor da Argentina e contra os brasileiros. 

Sob pretexto de ataques blancos a pecuaristas gaúchos na fronteira, em setembro de 1851 o Brasil invade o Uruguai, derruba o governo blanco de Manuel Oribe, termina com a Guerra Grande e assina cinco tratados com o governo uruguaio, chefiado pelo Partido Colorado. Entre os tratados estavam dois de grande importância para entender a Guerra do Paraguai: 

• Tratado de limites: estabelece os limites entre os dois países no Rio Quaraí, e não no Ibicuí, como queriam os uruguaios. É o tratado que estabelece os limites atuais entre Brasil e Uruguai.

• Tratado de Perpétua Aliança: permitia intervenções brasileiras para manter a estabilidade na região e a independência uruguaia, inclusive em assuntos internos do país, quando o Brasil considerasse conveniente.

Em 1852, o governo brasileiro intervém na Argentina, derrubando o presidente de Buenos Aires, Juan Manuel de Rosas, que defendia a recriação do Vice-Reinado do Rio da Prata, algo que causava arrepios na diplomacia imperial. 

Em 1860, os blancos ascenderam ao poder no Uruguai, com Bernardo Berro. Seu governo toma medidas contra os interesses brasileiros e, especialmente, dos proprietários sul-rio-grandenses no país. No seu governo, os blancos estabelecem uma aliança diplomática e militar com o Paraguai, que buscava se modernizar, e para isso necessitava uma via de saída para o mar.

No final de 1864, com a justificativa de ataques a estâncias na fronteira, o Brasil aciona o Tratado de Perpétua Aliança, e invade o Uruguai para derrubar o governo blanco, agora presidido por Atanásio Aguirre. 

O Paraguai, liderado por Solano Lopez, reage a essa invasão, apreendendo o navio Marquês de Olinda, em 12 de novembro de 1864, avançando sobre o Mato Grosso e o Rio Grande do Sul. Para chegar ao Uruguai, em socorro dos blancos, era necessário atravessar Corrientes, na Argentina, o que foi negado pelo governo dessa província. Com a invasão desta última por parte dos paraguaios, Brasil, Argentina e Uruguai somam forças e assinam no dia 1º de maio de 1865 o Tratado da Tríplice Aliança.

Portanto, conclui-se que a Guerra do Paraguai foi motivada pelas alianças geopolíticas que os diversos países estabeleceram nos anos anteriores, em especial a aliança entre o governo uruguaio dos blancos e o governo paraguaio, e a aliança entre o Brasil e o Partido Colorado. É a nossa Primeira Guerra Mundial. 

Texto elaborado pelo professor.

Política externa imperial

 

A Guerra do Paraguai foi uma das primeiras guerras da história a ser fotografadas, o que permitiu um maior conhecimento sobre a organização das tropas e das necessidades militares.

O fato de o Brasil ser a única monarquia na América levou seus governantes a aponta-lo como um Estado solitário no continente, cercado de inimigos potenciais. O discurso sobre a solidão do país cumpria a função de fortalecer a unidade nacional brasileira, ao apontar a existência de uma ameaça externa. Daí os temores do Estado monárquico brasileiro quanto a uma poderosa e bem-sucedida república no Sul, na medida em que esta poderia incentivar, por seu sucesso, movimentos republicanos dentro do Brasil, tal como ocorrera durante a Guerra dos Farrapos. Assim, este era o primeiro objetivo da política externa brasileira: impedir o surgimento de um rival poderoso na região do Rio da Prata.

Um vizinho poderoso no Prata, que somente poderia ser a Argentina, era visto pela diplomacia imperial como ameaça à independência do Paraguai e do Uruguai. A existência desses dois Estados era a garantia que os rios platinos não seriam nacionalizados pela Argentina, fato que seria uma ameaça à sua livre navegação. Essa liberdade era essencial ao Rio de Janeiro, para ter acesso por via fluvial ao Mato Grosso, única forma de contato regular dessa província com a capital brasileira. A navegação era feita com barcos que penetravam no estuário do Rio da Prata, subiam pelos rios Paraná e Paraguai, e passavam por Assunção até chegar a Cuiabá. Esse caminho fluvial permaneceu como o meio mais prático para esse contato até a década de 1910, quando foi substituído pela ligação ferroviária entre São Paulo e Mato Grosso. Assim, este era o segundo objetivo da política externa brasileira: garantir a livre navegação nos rios da bacia do Rio da Prata.

O Partido Conservador, que governava o Império no fim da década de 1840, implementou a política, para o Prata, de defesa da integridade territorial do Paraguai e do Uruguai. Com isso, os conservadores buscavam não só garantir a livre navegação, como também evitar a ampliação da fronteira argentino-brasileira, de modo a reduzir os pontos pelos quais os argentinos poderiam promover uma eventual agressão ao Brasil. A ação do Império no Prata foi facilitada pelas lutas internas na Argentina e no Uruguai, que se davam em torno do caráter que os respectivos Estados deveriam assumir.

Retirado e adaptado de: DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p.27-28. 

Economia imperial

 

No Brasil do século XIX, a produção de café concentra-se em três províncias: Rio de Janeiro, Minas Gerais, e, sobretudo, São Paulo. Esta, com a maior produção, e consequentemente, maiores lucros, torna-se a província mais rica do país. Por outro lado, a produção de cana-de-açúcar no Nordeste declina. Este fato, somado ao tráfico interprovincial de escravizados a partir de 1850 rumo às lavouras cafeeiras do Sudeste, além de várias secas agudas, acentua o empobrecimento da região. Nasce a divisão econômica do país tal como conhecemos atualmente. 

Mas o Brasil não vivia somente de agricultura. Inicia-se a indústria no nosso país. Ainda tímida, com concentração de empreendimentos nos setores têxtil, de bebidas e de alimentos. Sem esforços unificados, portanto, não podemos falar de industrialização propriamente dita, como na Inglaterra. Alguns fatores contribuíram para o nascimento dessas indústrias:

- a criação da Tarifa Alves Branco, em 1844, que taxava os produtos estrangeiros;

- o direcionamento de capitais excedentes da agricultura, especialmente do café no Sudeste, mas também do açúcar e do algodão;

- capitais liberados com o fim do tráfico de escravizados, em 1850. 

- guerras externas, como a Guerra Civil nos Estados Unidos (1861-1865), que derrubou o cultivo do algodão naquele país, e a Guerra do Paraguai (1864-1870), com as inúmeras necessidades das tropas.

A principal conclusão que se pode chegar com base nos estudos sobre a indústria no Brasil do século XIX é que ela dependia em grande parte de decisões políticas fiscais e dos interesses dos cafeicultores. Dessa forma, quando, por motivos vários, as tarifas alfandegárias aumentavam, gerando certo protecionismo, ampliava-se a possibilidade de se criar fábricas. Como as tarifas alfandegárias dependiam da necessidade do governo em aumentar suas fontes de recursos, os surtos industriais do Brasil estavam diretamente relacionados a fatores externos e políticos. 

Retirado de: FARIA, Sheila de Castro. Indústria. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.372-376.

Parlamentarismo às avessas

 

Charge em “O Mequetrefe”, 09 de janeiro de 1878

Considera-se que o sistema parlamentarista tenha sido implementado no Brasil Imperial  em 1847, a partir do decreto de criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros (gabinete), indicado pessoalmente pelo imperador. Inspirado no sistema parlamentarista inglês, no qual o Poder Executivo é chefiado pelo primeiro-ministro, que governa com apoio do Parlamento e é responsável pela sua escolha, no parlamentarismo instaurado no século XIX o Poder Legislativo, em vez de nomear o Executivo, submete-se a ele e ao Poder Moderador, sendo, não por acaso, conhecido como "parlamentarismo às avessas". Apesar do nome, trata-se, portanto, de um sistema específico do Império Brasileiro, embora tenha semelhanças superficiais com o modelo adotado na Inglaterra.

Neste, era o imperador quem indicava o presidente do Conselho de Ministros que, por sua vez, indicava os demais ministros para formar o Ministério. Conforme Nabuco de Araújo, de forma irônica, "o Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país!". Esse sistema permitia que, em última instância, o imperador detivesse o controle sobre os principais representantes do corpo político imperial. [...] Com base em suas próprias convicções, na opinião do Conselho de Estado, das principais lideranças da Câmara e dos chefes dos dois partidos, poderia optar entre a dissolução da Câmara e a demissão do gabinete.

O resultado desse mecanismo foi que, em 50 anos de governo, houve 36 ministérios, com média de um ano e três meses de duração cada, cuja chefia se alternou entre os partidos Liberal e Conservador.

Retirado de: GRINBERG, Keila. Parlamentarismo. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.563.

Política imperial

 

“Até [...] 1864, as divergências entre liberais e conservadores se prenderam quase que totalmente aos conflitos regenciais entre as tendências de centralização e descentralização do poder [...]. Os liberais eram por maior autonomia provincial, pela ​Justiça eletiva​, pela separação da polícia e da Justiça, pela redução das atribuições do ​poder moderador​. Os conservadores defendiam fortalecimento do poder central, o controle centralizado da magistratura​ e da polícia, o fortalecimento do poder moderador. [...] No que diz respeito às relações entre ocupações e filiação partidária, os dados mostram a tendência nítida de se concentrarem os funcionários públicos no Partido Conservador e os profissionais liberais no Partido Liberal. Este achado é consistente com a ideia de que os conservadores foram os principais suportes da centralização e do fortalecimento do Estado.

 

Quadro 1 – Filiação partidária e origem social dos ministros (1840-1889).

	Partido Conservador	Partido Liberal
Proprietários rurais	47,54%	47,83%
Comerciantes	13,12%	8,69%
Outros	18,03%	26,09%
Sem informação	21,31%	17,39%

 

Quadro 2 – Filiação partidária e origem provincial dos ministros (1840-1889).

	BA	RJ-CORTE	MG	PE	SP	RS
Partido Conservador	12	19	5	8	4	1
Partido Liberal	13	5	13	6	11	9
Sem partido	1	4			1

Informações retiradas de: CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ/ Relume-Dumará, 1996.

Coronelismo

 

Chamou-se coronelismo ao domínio político exercido pelos “coronéis”, grandes proprietários e chefes políticos locais, principalmente no meio rural brasileiro, mas também em áreas urbanas.

Foi no período compreendido entre 1889 e 1930 que se deu o equilíbrio precário gerado pelas tentativas do Estado federalista de processar a incorporação, num sistema nacional de poder, dos donos de terra que ainda tinham em sua força econômica e no controle social sobre a população rural os elementos capazes de afetar a estabilidade da nova República.

O termo coronelismo foi criado pelo jurista Victor Nunes Leal, em 1948, em sua obra “Coronelismo, Enxada e Voto”. Origina-se de “coronel”, título militar, da época do Império, dado a uma pessoa influente local para chefiar a Guarda Nacional. Com o tempo, a patente de coronel deixou de designar um posto militar para se estender aos chefes políticos regionais e aos grandes proprietários de terra que, em grande maioria, mantinham forças paramilitares.

Para Vítor Nunes, o coronelismo surge na confluência de um fato político e de uma tendência econômica, a saber, a constituição dos governos estaduais como importantes unidades de decisão política e a decadência socioeconômica dos senhores rurais. Emerge, portanto, em momento de enfraquecimento do mandonismo e de expansão do poder estatal. Daí vem o compromisso em que o Estado entra emprestando ao coronel seu poder e prestígio, e o coronel comparece com os votos necessários à manutenção da política do governador.

Figura respeitada e temida no interior do país, o coronel tinha à sua volta numerosos dependentes, como empregados, trabalhadores da vizinhança e moradores da cidade (pequenos comerciantes, delegado, padre e outros). Estabelecia-se entre essa clientela e o coronel uma troca de favores. O coronel conseguia emprego, nomeações, proteção contra a ação da Justiça e contra inimigos. Em troca, o coronel exigia da “sua gente” fidelidade total, especialmente nas eleições, quando todos deveriam votar nos candidatos indicados por ele.

A clientela do coronel constituía, assim, o que foi chamado de “curral eleitoral” e o voto controlado pelo coronel ficou conhecido como “voto de cabresto”. Os coronéis garantiam votos nos municípios aos presidentes de estado (governadores) em troca de apoio e verbas. Quanto maior o “curral eleitoral”, maior era o prestígio do coronel junto ao governo estadual.

No coronelismo, o político misturava-se ao econômico, embora não seja aparente em um primeiro momento. Não é preciso demonstrar, por exemplo, que as tarefas de um delegado de polícia ou de um coletor de impostos têm tudo a ver com a sustentação dos interesses econômicos dos donos de terra. A função do delegado está estreitamente ligada ao controle da mão-de-obra e à competição com fazendeiros rivais. O coletor, de seu lado, pode por sua ação, ou inação, afetar diretamente a margem de lucros dos que estão dentro de sua jurisdição. Até mesmo a professora era importante para manter submissa a população rural. Ignorar este aspecto dos cargos públicos é que seria separar artificialmente o político do econômico. Como já foi dito, no coronelismo no sentido mais restrito, quando se tratava de cargos públicos o aspecto de dominação, de controle, era mais importante do que o de empreguismo.

A Revolução de 1930 veio desequilibrar a situação em favor do Estado. O coronelismo teve sua morte simbólica com a prisão dos coronéis baianos em 1930. Com a queda de Flores da Cunha e o advento do Estado Novo, ambos em 1937, pode-se dizer que o coronelismo como sistema estava morto, restando apenas sobrevivências isoladas, tornadas objetos mais de curiosidade histórica do que de relevância política.

 

CARVALHO, José Murilo de. Coronelismo. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026.

DOMINGUES, Joelza Ester. Coronelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/coronelismo/ Acesso em 12-04-2026

Clientelismo ou política de clientela

 

Expressão cunhada e conceito desenvolvido por Hélio Jaguaribe em seu trabalho “Política ideológica e política de clientela”, publicado no Jornal do Comércio de 14 de maio de 1950 e na revista Digesto Econômico de julho do mesmo ano.

O termo “clientela” foi empregado, na expressão “política de clientela”, por derivação da expressão latina equivalente e das relações que, no início da República Romana, existiam entre o pater famílias e seus clientes. A origem da prática remonta à Roma antiga em que pessoas (os clientes) ficavam sob a proteção de um patrono em troca de serviços e obrigações bem definidas. O patrono era o protetor, o patrocinador e o benfeitor dos clientes, uma proteção chamada de patrocínio. Os patronos protegiam clientes individuais da coleta de impostos e de outras obrigações públicas. Em troca, os clientes davam-lhe dinheiro ou prestavam serviços.

Por política de clientela se entende, basicamente, todas as formas de ação política, quer no âmbito do Estado e suas subdivisões territoriais ou administrativas, quer no âmbito de qualquer coletividade dotada de alguma institucionalidade, orientadas por um sentido de troca de vantagens específicas entre o promotor de tais ações, o político de clientela, e os grupos sociais junto aos quais opera, a clientela de tal política.

A forma típica de política de clientela consiste na concessão de empregos públicos para determinadas pessoas ou na execução de serviços públicos, em benefício de certas áreas ou grupos, em troca de apoio político para o promotor de tais iniciativas.

A política de clientela se opõe à política ideológica ou programática, exercida em função de determinadas concepções relativas ao que convenha, genérica ou especificamente, a um determinado grupo social, em determinadas condições.

DOMINGUES, Joelza Ester. Clientelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/clientelismo/ Acesso em 12-04-2026

JAGUARIBE, Hélio. Política de clientela. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026

Questão para além da definição do conceito

Qual é a origem do conceito de clientela e o que acontecia na origem?