Carta del Lavoro

Em abril de 1927 o governo italiano instituiu a Carta del Lavoro (Carta do Trabalho). Leia, a seguir, um trecho deste documento.

I - A Nação italiana é um organismo com finalidades, vida, meios, de ação superior, em poder e duração, à ação dos indivíduos, agrupados ou separados, que a compõem. É uma unidade moral, política e econômica, que se realiza integralmente no Estado fascista.

II - O trabalho, em todas as suas formas de organização e execução, intelectuais, técnicas, manuais, é um dever social. Por isso, e somente por isso, é tutelado pelo Estado. (...)

III - A organização sindical ou profissional é livre. Mas, só o sindicato legalmente reconhecido e subordinado ao controle do Estado tem direito de representar legalmente toda a categoria dos empregadores ou dos trabalhadores, em virtude da qual é constituído; de defender seus interesses perante o Estado e às demais associações profissionais; de celebrar contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os membros da categoria; de impor a eles contribuições e de exercer, com respeito aos mesmos, funções delegadas de interesse público. (...)

VI - As associações profissionais legalmente reconhecidas asseguram a igualdade jurídica entre os empregadores e os empregados, mantendo a disciplina da produção e do trabalho, promovendo o seu aperfeiçoamento. As corporações constituem a organização unitária das forças de produção, representando integralmente seus interesses.  Devido a esta representação integral, sendo os interesses da produção, interesses nacionais, as corporações são reconhecidas por lei como órgãos do Estado. (...)

VII - O Estado corporativo considera a iniciativa privada no âmbito da produção, como sendo o instrumento mais eficaz e mais útil ao interesse da Nação. Sendo a organização privada da produção, uma função de interesse nacional, o empresário é o responsável pela produção perante o Estado. Da colaboração das forças produtivas, resulta uma reciprocidade de direitos e deveres. O trabalhador, técnico, empregado ou operário, é um colaborador ativo da empresa econômica, cuja direção cabe ao empresário, que é o responsável.

Responda:

1.  Que tipo de documento é esse? Quando e por quem foi instituído?

2.  De que forma o documento apresenta a “nação italiana”?

3. Como esse documento apresenta:

a. O trabalho

b. A organização dos trabalhadores

c. A iniciativa privada e sua relação com o fascismo