13.7.26

Primeira República - República Oligárquica

 


Embora oligarquias sempre tenham existido no Brasil, entende-se como República Oligárquica o período compreendido entre a instituição do regime republicano, em 1889, e a Revolução de 1930. Etimologicamente, oligarquia significa “governo de poucos”.

Entre as características dos regimes oligárquicos que estiveram presentes na Primeira República podemos destacar: o parentesco e a lealdade pessoal como critérios para o recrutamento político; a estabilidade baseada na contenção de minorias oposicionistas; o uso de instrumentos extralegais para a manutenção de privilégios e benesses; a prática de relações políticas tradicionais, que não levavam em conta a meritocracia como mecanismo de ascensão política; a presença de expedientes autoritários, usados com o fim de se manter o poder concentrado na mãos dos mesmos grupos; e, por fim, a presença de uma maioria politicamente apática, que não se interessava em integrar a comunidade política.

 

Retirado de: SCHWARZ, Lília; STARLING, Heloísa. Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

 

Fundamental para a definição do conceito: quais as características do regime oligárquico?

Primeira República - Política do café com leite

 

Campos Sales conseguiu também estabelecer um equilíbrio nas disputas pelo poder federal, como o rodízio de mineiros e paulistas na presidência e na vice-presidência da República – a chamada política do café com leite.

Chamou-se política do café com leite a predominância das oligarquias paulista e mineira no governo federal durante a República Velha ou Primeira República. Ela derivou da “política dos governadores” implantada a partir da presidência de Campos Sales (1898-1902).

O termo “café com leite” advém da influência do setor agrário de São Paulo, grande produtor de café, e de Minas Gerais, produtor de leite e maior polo eleitoral do país de então. Os representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano (Mineiro) tornaram-se então predominantes na política nacional. Para não desagradar os demais estados, faziam acordos políticos, especialmente com os estados com o maior número de eleitores, como a Bahia e o Rio Grande do Sul.

Exceções à política do café com leite:

  • Nilo Peçanha (1909-1910) – do Partido Republicano Fluminente, assumiu a presidência após o falecimento do mineiro Afonso Pena.
  • Hermes da Fonseca (1910-1914) – militar gaúcho, do Partido Republicano Conservador, eleito por conta da falta de acordo do PRP e do PRM.




A política do café com leite permitiu à burguesia cafeeira paulista controlar, no âmbito nacional, a política monetária e cambial, e a negociar no exterior empréstimos para a compra das sacas de café excedentes. Essa intervenção garantia lucros seguros aos cafeicultores. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias.

Assim, enquanto São Paulo, financiava seu próprio sucesso econômico através de empréstimos externos, os outros estados, especialmente no Nordeste, empobreciam-se, não somente pela sua falta de adaptação ao sistema capitalista do século XX, mas, também, à fraca distribuição de recursos por parte do Governo Federal.

 

Fundamental para o conceito: qual o interesse de SP e MG em ter a presidência da república?

Primeira República - Política dos governadores

 

Chamou-se Política dos Governadores o arranjo político (não oficial) entre o governo federal e as oligarquias estaduais que estabelecia apoio mútuo e favorecimento político entre o presidente da república e os estados representados pelos respectivos governadores, e municípios, representados pelos coronéis. Era preservada a autonomia e independência dos estados e dos municípios, e estes davam todo apoio ao governo federal comprometendo-se a eliminar ou neutralizar a oposição, elegendo os deputados e senadores que votariam a favor do governo.




A política dos governadores foi implantada por Campos Sales (1898-1902), para viabilizar a renegociação da dívida externa brasileira, e vigorou até 1930. Por meio dela, o país teve uma estabilidade política obtida pela manipulação dos resultados das eleições. A Comissão de Verificação de Poderes, chefiada por alguém de confiança do presidente da República, verificava a legitimidade dos deputados eleitos em cada estado e excluía os que eram da oposição, reconhecendo somente os candidatos do governador. Chamava-se a isso de degola das oposições, que daí em diante não tinha chances de ganhar uma eleição.

A política dos governadores garantiu às oligarquias o controle político eliminando ou neutralizando a oposição aos governos estaduais e ao federal. Contava também com os “coronéis” e seus “currais eleitorais” que controlavam as eleições no município, garantindo os votos aos candidatos favoráveis ao governo.


Fundamental para o conceito: a política dos governadores tem dois polos: o presidente da República e os governadores dos estados. Relacione-os.

Primeira República - Clientelismo

 

Expressão cunhada e conceito desenvolvido por Hélio Jaguaribe em seu trabalho “Política ideológica e política de clientela”, publicado no Jornal do Comércio de 14 de maio de 1950 e na revista Digesto Econômico de julho do mesmo ano.

O termo “clientela” foi empregado, na expressão “política de clientela”, por derivação da expressão latina equivalente e das relações que, no início da República Romana, existiam entre o pater famílias e seus clientes. A origem da prática remonta à Roma antiga em que pessoas (os clientes) ficavam sob a proteção de um patrono em troca de serviços e obrigações bem definidas. O patrono era o protetor, o patrocinador e o benfeitor dos clientes, uma proteção chamada de patrocínio. Os patronos protegiam clientes individuais da coleta de impostos e de outras obrigações públicas. Em troca, os clientes davam-lhe dinheiro ou prestavam serviços.



Por política de clientela se entende, basicamente, todas as formas de ação política, quer no âmbito do Estado e suas subdivisões territoriais ou administrativas, quer no âmbito de qualquer coletividade dotada de alguma institucionalidade, orientadas por um sentido de troca de vantagens específicas entre o promotor de tais ações, o político de clientela, e os grupos sociais junto aos quais opera, a clientela de tal política.

A forma típica de política de clientela consiste na concessão de empregos públicos para determinadas pessoas ou na execução de serviços públicos, em benefício de certas áreas ou grupos, em troca de apoio político para o promotor de tais iniciativas.

A política de clientela se opõe à política ideológica ou programática, exercida em função de determinadas concepções relativas ao que convenha, genérica ou especificamente, a um determinado grupo social, em determinadas condições.


JAGUARIBE, Hélio. Política de clientela. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026

DOMINGUES, Joelza Ester. Clientelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/clientelismo/ Acesso em 12-04-2026

 

Fundamental para a construção do conceito: o clientelismo tem dois polos. O coronel e o cliente. Relacione-os.

Primeira República - Coronelismo

 

Chamou-se coronelismo ao domínio político exercido pelos “coronéis”, grandes proprietários e chefes políticos locais, principalmente no meio rural brasileiro, mas também em áreas urbanas.

Foi no período compreendido entre 1889 e 1930 que se deu o equilíbrio precário gerado pelas tentativas do Estado federalista de processar a incorporação, num sistema nacional de poder, dos donos de terra que ainda tinham em sua força econômica e no controle social sobre a população rural os elementos capazes de afetar a estabilidade da nova República.

O termo coronelismo foi criado pelo jurista Victor Nunes Leal, em 1948, em sua obra “Coronelismo, Enxada e Voto”. Origina-se de “coronel”, título militar, da época do Império, dado a uma pessoa influente local para chefiar a Guarda Nacional. Com o tempo, a patente de coronel deixou de designar um posto militar para se estender aos chefes políticos regionais e aos grandes proprietários de terra que, em grande maioria, mantinham forças paramilitares.

Para Vítor Nunes, o coronelismo surge na confluência de um fato político e de uma tendência econômica, a saber, a constituição dos governos estaduais como importantes unidades de decisão política e a decadência socioeconômica dos senhores rurais. Emerge, portanto, em momento de enfraquecimento do mandonismo e de expansão do poder estatal. Daí vem o compromisso em que o Estado entra emprestando ao coronel seu poder e prestígio, e o coronel comparece com os votos necessários à manutenção da política do governador.

Figura respeitada e temida no interior do país, o coronel tinha à sua volta numerosos dependentes, como empregados, trabalhadores da vizinhança e moradores da cidade (pequenos comerciantes, delegado, padre e outros). Estabelecia-se entre essa clientela e o coronel uma troca de favores. O coronel conseguia emprego, nomeações, proteção contra a ação da Justiça e contra inimigos. Em troca, o coronel exigia da “sua gente” fidelidade total, especialmente nas eleições, quando todos deveriam votar nos candidatos indicados por ele.




A clientela do coronel constituía, assim, o que foi chamado de “curral eleitoral” e o voto controlado pelo coronel ficou conhecido como “voto de cabresto”. Os coronéis garantiam votos nos municípios aos presidentes de estado (governadores) em troca de apoio e verbas. Quanto maior o “curral eleitoral”, maior era o prestígio do coronel junto ao governo estadual.

No coronelismo, o político misturava-se ao econômico, embora não seja aparente em um primeiro momento. Não é preciso demonstrar, por exemplo, que as tarefas de um delegado de polícia ou de um coletor de impostos têm tudo a ver com a sustentação dos interesses econômicos dos donos de terra. A função do delegado está estreitamente ligada ao controle da mão-de-obra e à competição com fazendeiros rivais. O coletor, de seu lado, pode por sua ação, ou inação, afetar diretamente a margem de lucros dos que estão dentro de sua jurisdição. Até mesmo a professora era importante para manter submissa a população rural. Ignorar este aspecto dos cargos públicos é que seria separar artificialmente o político do econômico. Como já foi dito, no coronelismo no sentido mais restrito, quando se tratava de cargos públicos o aspecto de dominação, de controle, era mais importante do que o de empreguismo.

A Revolução de 1930 veio desequilibrar a situação em favor do Estado. O coronelismo teve sua morte simbólica com a prisão dos coronéis baianos em 1930. Com a queda de Flores da Cunha e o advento do Estado Novo, ambos em 1937, pode-se dizer que o coronelismo como sistema estava morto, restando apenas sobrevivências isoladas, tornadas objetos mais de curiosidade histórica do que de relevância política.

 

Baseado em: CARVALHO, José Murilo de. Coronelismo. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026.

DOMINGUES, Joelza Ester. Coronelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/coronelismo/ Acesso em 12-04-2026

 

Fundamental para a construção do conceito: o coronelismo tem dois polos: o Estado e o coronel. Relacione-os.