25.3.26

Os sete mitos da conquista espanhola


Como poucas centenas de espanhóis submeteram milhões de índios, alguns tão desenvolvidos quanto as mais avançadas civilizações europeias?

Beto Gomes [adaptado]

Em 1519, os espanhóis chegaram no que é hoje o México. Iniciou-se a conquista deste território, concluída em 1521. Até hoje se pergunta como essa conquista aconteceu, dada a total inferioridade numérica dos europeus frente aos nativos. A partir desse momento, se criaram mitos sobre a conquista espanhola. O historiador Matthew Restall, da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, explicou esses mitos no livro “Os sete mitos da conquista espanhola”.

 


1.      Meia dúzia de aventureiros – O mito dos homens excepcionais e seus feitos extraordinários

Cristóvão Colombo estava em algum lugar do Atlântico, em 1504, quando a rainha da Espanha enviou uma esquadra para prendê-lo e levá-lo acorrentado para a Europa. Desde sua primeira viagem pelo Novo Mundo, seu prestígio já não era o mesmo. Sua insistência na mentira de que havia achado uma nova rota para as Índias, fato que lhe rendeu títulos e status, havia deixado a coroa espanhola irritada depois que Vasco da Gama contornou o Cabo da Boa Esperança e deu aos portugueses a liderança na corrida por um caminho mais curto para o Oriente.

A fama de Colombo estava irreversivelmente abalada, ele caiu em descrédito e tornou-se um pária. Mas como, depois de morto, ele se tornaria um herói? Para Restall, a ideia de que ele foi um visionário, um homem à frente de seu tempo surgiu durante as comemorações do tricentenário da descoberta da América, num país que também acabava de nascer: os Estados Unidos. Colombo foi tomado como símbolo dessa nova terra: aventureiro, destemido, um gênio a frente de seu tempo.

Esse é só um exemplo do mito de que a conquista da América só foi possível graças à coragem e à genialidade de meia dúzia de conquistadores e que surgiu desde os primeiros relatos dos colonizadores enviados à Espanha. Para obter a permissão de explorar novas terras, eles precisavam provar que a colonização era rentável e, para tanto, escreviam qualquer lorota: omitiam fatos, inventavam histórias, exaltavam a si mesmos. Biógrafos, cronistas e religiosos que participaram das expedições ajudaram a construir esta imagem, por meio das cartas enviadas à coroa, chamadas de probanzas de mérito (ou “provas de mérito”).


Quadro de Diego Rivera: O império Asteca subjugado

Pelo menos num ponto, porém, os relatos tinham razão: a desvantagem numérica dos espanhóis – fato que os levou a derrotas frequentemente ignoradas nas tais probanzas de mérito. Como, então, os conquistadores conseguiram expandir seus domínios e subjugar milhares de nativos? A resposta não está na genialidade militar de Cortez ou Pizarro. Em nenhum momento eles apresentaram novas táticas de guerra e, na maior parte do tempo o que fizeram foi seguir rotinas adotadas em conflitos anteriores ao descobrimento. Uma das mais importantes foi a aliança com os nativos (que veremos mais adiante). Mesmo assim, eles não abriram mão de procedimentos igualmente eficientes, mas que nada tinham de inventivos: o uso da violência indiscriminada para intimidar os resistentes. Nos casos extremos, pessoas eram decepadas ou queimadas vivas em praça pública, tinham braços e mãos amputados e suas famílias recebiam seus corpos, o que costumava garantir a submissão de outros nativos.


2.     Nem pagos, nem forçados – O mito de que os espanhóis que desembarcaram na América eram todos militares

A esquadra de Colombo mal aportou na praia da ilha de Hispaniola, no Caribe, e um grupo de soldados já estava perfilado na areia. Vestiam armaduras reluzentes, carregavam as mais potentes armas da época e aguardavam apenas a ordem de seu capitão para marchar em direção às terras do Novo Mundo. Disciplinados, estavam prontos para enfrentar o inimigo. Faziam parte de uma grande operação militar. Afinal, eram soldados. Esta cena jamais aconteceu, mas passa a ideia, constantemente repetida em filmes, ilustrações e livros, de que os conquistadores eram militares enviados pelo rei e faziam parte de uma máquina de guerra.

Mas, então, quem eram eles? Nobres aventureiros ou plebeus em busca da terra prometida? A rigor, nem uma coisa, nem outra. Em sua maioria, os espanhóis eram artesãos, comerciantes e empreendedores de pequeno porte, com menos de 30 anos de idade, alguma experiência em viagens desse tipo e sem qualquer treinamento militar. Armavam-se como podiam e entravam na primeira companhia que pudesse lhes render a quantia necessária para investir em outras expedições. Assim, poderiam acumular riquezas até receber as chamadas encomiendas – ou seja, o direito de cobrar taxas e impostos sobre a produção de uma determinada área conquistada e faturar em cima do trabalho de um grupo de nativos.

 


A maioria dos conquistadores não recebia ajuda financeira da coroa. Em geral, viajava por sua conta e risco em busca de status e dinheiro. Ou, no máximo, tinha um vínculo com eventuais patrocinadores, em nome dos quais as terras recém-descobertas eram exploradas. De qualquer forma, eles não eram pagos, tampouco obrigados a viajar. E muito menos soldados aptos a lutar pelos interesses da Coroa.


3.   Guerreiros invisíveis – O mito de que poucos soldados brancos venceram milhares de guerreiros índios

Quando o conquistador Bernal Díaz de Castillo viu a capital asteca pela primeira vez, não conseguiu descrever a visão que teve do alto do Vale do México. A metrópole pontilhada de pirâmides, irrigada por canais navegáveis, engenhosamente construídos para serem a referência de outras grandes cidades do império, poderia ser comparada às maiores capitais europeias. Uma pergunta talvez lhe tenha surgido: como poucos de nós poderemos subjugá-la? Seguindo o mesmo raciocínio, como apenas centenas de europeus poderiam vencer os milhões de índios espalhados pelo continente? Nem a “genialidade” de seus líderes, a pólvora ou o aço espanhol dariam conta. Há algumas respostas para essas questões.

A primeira é que os espanhóis sempre foram minoria nos campos de batalha da América, mas jamais lutaram sozinhos. Os nativos nunca formaram uma unidade política, nem no caso de astecas e maias, que fosse imune às rivalidades e intrigas. E os conquistadores se aproveitaram, desde muito cedo, dessa desunião, conseguindo formar verdadeiros exércitos índios, dispostos a eliminar seus inimigos. Na primeira vez que Cortez chegou a Tenochtitlán, mais de 6 mil aliados davam cobertura aos espanhóis, que eram cerca de 200. Na batalha final, alguns meses depois, ele conseguiu reunir mais de 200 mil homens para tomar a capital asteca. “As pessoas tendem a imaginar que os povos americanos eram unidos em torno de uma identidade nativa. Na verdade, acontecia o contrário. Quando os espanhóis chegaram à América, encontraram várias tribos rivais, que não precisavam de mais que um empurrãozinho para entrar em conflito”, afirma Restall.


4.     Sob a tutela do rei – O mito de que, em pouco tempo, toda a América estava sob jugo espanhol

Uma combinação de fatores contribuiu para a criação do mito de que a conquista total dos povos americanos foi alcançada logo nos primeiros anos da presença espanhola. Muitas cidades, no entanto, resistiram à dominação durante décadas. No Peru, alguns estados independentes só foram dominados depois de 1570, após a morte de líderes como Túpac Amaru. Quando os espanhóis fundaram Mérida, em 1542, boa parte da península de Yucatán, na América Central, permaneceu sob a influência dos maias – e muitas políticas elaboradas por eles sobreviveram até 1880. A experiência espanhola na atual Flórida, nos Estados Unidos, foi ainda mais desastrosa. Pelo menos seis expedições foram enviadas para lá entre 1513 e 1560, quando a região finalmente foi controlada pelos europeus. Mas um dos exemplos mais curiosos vem da bacia do Prata, onde os fundadores de Buenos Aires, em 1520, viraram jantar de tribos canibais.



Outro aspecto que mostra que a conquista não foi total era a relativa autonomia que alguns nativos mantiveram em relação aos seus dominadores – condição sancionada pelos próprios oficiais espanhóis, que procuravam não intervir nas regras que vigoravam antes de eles chegarem. E não por acaso. Esta era mesmo a melhor forma de garantir a manutenção das fontes de trabalho e da produção agrícola. Além disso, membros da elite nativa participavam dos conselhos das cidades coloniais, onde eram tomadas as decisões mais importantes. Ou seja, além de continuar influenciando politicamente, eles mantiveram o status que tinham antes da descoberta.

 

5.      As palavras de La Malinche – O mito de que a falta de comunicação levou ao massacre indígena

Foi na praça central da cidade inca de Cajamarca que Pizarro e Atahualpa se viram pela primeira vez, em 1532. Ao lado do conquistador, menos de 200 homens armados pareciam não temer os mais de 5 mil nativos leais ao imperador. E, de fato, eles não tinham porque se intimidar: a maioria dos locais não possuía uma arma sequer. O primeiro espanhol a se aproximar de Atahualpa foi um frei dominicano que segurava uma pequena cruz numa das mãos e a Bíblia na outra. Em poucos minutos, a batalha havia começado. Mas, apesar da desvantagem numérica, os invasores conseguiram dizimar um terço dos nativos. Atahualpa foi capturado.

Há várias versões sobre os motivos que causaram a briga e sobre como a batalha de Cajamarca começou. Francisco de Jerez, presente no local, escreveu que o imperador atirou a Bíblia ao chão, porque não a entendia. A blasfêmia teria sido o motivo para Pizarro dar o sinal de ataque. Na versão inca, no entanto, a ofensa partiu dos espanhóis, que teriam se recusado a tomar uma bebida sagrada oferecida por Atahualpa.

É praticamente impossível saber o que aconteceu de fato naquele dia, mas o encontro sangrento entre incas e espanhóis é um bom exemplo de como as supostas falhas na comunicação serviram para justificar as ações dos europeus e, por consequência, a própria conquista. Mas estas falhas não eram tão frequentes assim. O diálogo entre Montezuma e Cortez, por exemplo, apesar de ter gerado diferentes interpretações, mostra que os dois lados podiam se entender muito bem. Isso graças a uma figura central durante todo o processo de colonização: os intérpretes. O papel deles foi tão importante que um dos principais procedimentos de guerra era justamente encontrar e “formar” tradutores. Alguns destes tradutores se deram tão bem que alcançaram status inimagináveis para um nativo. Receberam encomiendas e chegaram a ser citados nas cartas enviadas ao rei. O exemplo mais famoso é o de La Malinche, a amante e intérprete que acompanhou Cortez durante anos e esteve presente no encontro com Montezuma.

 

6.      O fim dos índios – O mito de que a conquista só trouxe desgraça para os nativos

A derrota de Cortez era inevitável. Havia horas que ele e seus guerreiros lutavam contra a união de três exércitos inimigos na grande praça central de Tlaxcala, uma comunidade nativa aliada aos espanhóis, e a derrocada do conquistador se aproximava a cada golpe. Finalmente ele seria vencido. E foi mesmo. Ainda no chão, Cortez pôde ouvir os aplausos efusivos da platéia. Aquela encenação do dia de Corpus Christi ficou conhecida como o evento teatral mais espetacular e sofisticado do ano de 1539. Numa curiosa inversão de papéis, o conquistador interpretou o Grande Sultão da Babilônia e Tetrarca de Jerusalém. O papel dos reis da Espanha, Hungria e França ficou com os nativos da comunidade.


O Corpus Christi de Tlaxcala não foi o único festival do século 16 no Novo Mundo. A imensa maioria das colônias Mesoamericanas e dos Andes encenou, dançou e até representou as batalhas contra os espanhóis. Muitas dessas manifestações culturais sobrevivem até hoje. Mas o curioso é que o objetivo não era reconstruir a conquista como algo traumático. Ao contrário. Para os nativos, os festivais significavam uma celebração de sua integridade e vitalidade cultural. “Eram eventos que transcendiam aquele momento histórico particular e não estavam associados à lembrança de algo ruim. Até porque o sentimento de derrota não era algo comum a todos os povos nativos”, afirma Restall.

Manifestações desse tipo eram apenas uma das formas pelas quais os nativos mostravam que o impacto da conquista não foi tão traumático quanto sugere boa parte da retórica comum. Muitas comunidades mantiveram seu estilo de vida e outras tantas evoluíram rapidamente com a necessidade de se adaptar às novas tecnologias e demandas trazidas pelos espanhóis. Aprenderam novas formas de contar, construir casas, planejar cidades e, sobretudo, guerrear. Assim, houve nativos que enriqueceram com o comércio de alimentos e com o aluguel de mulas. O povo Nahua, por exemplo, depois de lutar ao lado dos espanhóis por anos, organizaram campanhas militares próprias e expandiram seus domínios para além das terras onde hoje estão Guatemala, Honduras e parte do México.


7.      Macacos e homens – O mito da superioridade e da predestinação dos europeus

“Os espanhóis têm a governar estes bárbaros do Novo Mundo. Eles são em prudência, ingenuidade, virtude e humanidade tão inferiores aos espanhóis quanto as crianças são para os adultos, e as mulheres, para os homens”, escreveu o filósofo Juan Ginés de Sepúlveda, em 1547. O mito da superioridade espanhola é visto em todos os relatos do período colonial. Para Restall, ele vem desde as primeiras expedições e está ligado à justificativa de que os europeus tinham a aprovação divina para conquistar novas terras. Eles acreditavam que eram os escolhidos de Deus, os encarregados de levar o cristianismo a outros povos.

Existem outros fatores, no entanto, que ajudaram a perpetuar este mito. Um deles combina a crença de que os nativos seriam incapazes de evitar a invasão dos europeus porque eles (os nativos) também acreditavam que os espanhóis eram deuses. Além disso, a diferença brutal entre as armas dos dois grupos também ajudou a construir a ideia da superioridade espanhola.

Mas Deus não foi o principal aliado dos espanhóis. A expansão dos europeus só foi possível graças a três fatores. O primeiro e mais determinante foram as doenças que os estrangeiros trouxeram. Sem oferecer nenhuma resistência para varíola, sarampo e gripe, os nativos morreram tão rápido que em poucas décadas tribos inteiras foram extintas. O impacto das epidemias foi tão devastador que, um século e meio após a chegada de Colombo, a população de nativos havia caído mais de 90%.



O segundo aliado foi a desunião dos nativos. A rivalidade entre diferentes grupos étnicos e intrigas entre vizinhos levou dezenas de milhares de pessoas a lutarem ao lado dos espanhóis. As armas que os conquistadores trouxeram para estas batalhas são o terceiro fator mais importante. Nas primeiras expedições, várias delas fizeram diferença. Cavalos e até cachorros acabaram entrando nos campos de batalha. Mas a mais eficiente foi mesmo a espada, mais longa e resistente que os machados dos nativos. No campo da guerra, Matthew Restall considera ainda outro fator. Os nativos lutavam em sua própria terra. Precisavam, portanto, proteger a família, defender suas casas, pensar no plantio, calcular a colheita e fazer o possível para não deixar que a guerra prejudicasse e interferisse no seu dia-a-dia. Por isso, eles sempre estiveram mais dispostos a negociar e a protelar os confrontos com os conquistadores. Já os espanhóis não tinham muito a perder. Basicamente, precisavam se preocupar apenas com suas próprias vidas. E com o que teriam de fazer para continuar conquistando novas cidades e acumulando mais riquezas.


Adaptado de: https://tokdehistoria.com.br/2015/02/02/os-sete-mitos-da-conquista-da-america-pelos-espanhois/ (acesso em 25-03-2026)

9.2.26

Marco Temporal

 

No final de 2025, o tema do Marco Temporal relativo à demarcação de terras indígenas ocupou grande destaque na imprensa e na política nacional. O Senado aprovou uma lei que estabelece o marco temporal para as demarcações. No mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal, pela segunda vez, declarou inconstitucional essa tese. Mas, afinal de contas, o que é o Marco Temporal?


O que é o Marco Temporal?

Marco Temporal é uma tese que defende que as demarcações de terras indígenas só podem ser feitas em territórios que eram ocupados ou disputados judicialmente por povos indígenas quando da promulgação da atual Constituição Federal, ou seja, no dia 05 de outubro de 1988. Populações que chegaram após essa data em territórios que ocupam atualmente, não teriam direito à demarcação. Mas, como surgiu essa tese?


Como surgiu a tese do Marco Temporal?

No ano de 2009, ocorreu um conflito fundiário no estado de Roraima, envolvendo agricultores de origem sulista e indígenas de diversos povos, por uma área de 1,7 milhão de hectares. Levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal, os indígenas saíram vitoriosos, com a criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No julgamento, o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) em favor dos indígenas citava que os indígenas já estavam na área no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

 

Quais os impactos efetivos do Marco Temporal?

Embora o próprio STF tenha declarado que o caso da Raposa Serra do Sol não constituía jurisprudência (ou seja, que os argumentos da decisão não eram válidos para todos os casos), o parecer da AGU serviu de base para diversos movimentos na década de 2010, em especial de ruralistas, criarem a tese do Marco Temporal, para limitar demarcações de novas terras indígenas e a ampliação das já existentes.

Um caso específico, no estado de Santa Catarina, marcou essa tese. Em 2003, a Funai, após estudos, decidiu pela ampliação da Terra Indígena Xokleng, no município de Ibirama. No entanto, agricultores e o estado de Santa Catarina argumentaram que, em um pedaço específico dessa TI, os indígenas não estavam lá em 05 de outubro de 1988, e por isso não tinham direito à terra. Os Xokleng, por sua vez, argumentavam que a terra estava desocupada pois haviam sido violentamente expulsos pelos agricultores e pela polícia catarinense, sobretudo após a construção de uma barragem em seu território já então demarcado.

Em 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes declarou que o julgamento desse caso criaria a jurisprudência para esse tema, englobando mais de 80 casos semelhantes a esse e mais de 300 demarcações que estavam paralisadas por conta da tese do Marco Temporal. Em 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal e concluiu pela ampliação da Terra Indígena Xokleng. O que, no entanto, não acalmou os ruralistas, que se utilizaram da sua força no Congresso Nacional para aprovar novas leis que estabeleciam o Marco Temporal.

 

O que os indígenas pensam sobre o Marco Temporal?

A liderança guarani Kuna Aranduhá tem uma explicação didática para explicar a inconstitucionalidade do marco temporal. “Para nós a terra não é mercadoria. Ela faz parte de nós, do nosso corpo, da nossa existência, da nossa ancestralidade. E para o não indígena ela é tratada como mercadoria”.

Essa diferenciação de o que é território para o homem branco e o indígena é essencial quando se fala em marco temporal. Mas não é só isso, os povos originários ocuparam seus territórios muito antes da conquista da América. Dessa forma, se caracterizaria a tese do Indigenato, ou seja, de que os indígenas têm direito a terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado. “Antes de aqui ser Brasil já existiam povos indígenas. Temos que reconhecer o direito desses povos que vêm sendo massacrados há anos”, complementa Kuna Aranduhá.

Para ela, caso o Supremo estenda a tese do marco temporal como modelo real para a demarcação de terras, deixará um rastro de sangue na história do país. “Muitas comunidades vão resistir e vai acontecer um genocídio, um massacre dos povos indígenas”, observa.

Já para Marcos Sabaru, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a tese do Marco Temporal é “uma máquina de moer história… ele acaba com a história, muda toda a história. Porque de 5 de outubro de 88 pra trás não há mais história”. Fazer com que os indígenas comprovem que estavam em uma data específica, nas terras que reivindicam, é apagar toda a sua história, além de desconsiderar toda a violência que esses povos sofreram e sofrem. Um exemplo dessa violência está no Mato Grosso do Sul, com o povo Guarani Kaiowá, que foi brutalmente retirado de boa parte de suas terras na década de 1980, as quais foram destinadas à agropecuária, e hoje busca retomá-las.

Os indígenas também são contra o Marco Temporal porque ele daria aval à chamada Economia da Destruição. Nessa economia as florestas e terras ocupadas pelos povos originários dariam origem a pastos e plantações, principalmente de soja, impedindo os indígenas de seguirem seus costumes – como caçar, pescar e de preservar as florestas.” E todo o direito assegurado a esses povos não é só nosso. Demarcar uma terra indígena não é só demarcar o território, é assegurar a preservação da biodiversidade.”, diz Kuna Aranduhá.

 

O que defendem os apoiadores do Marco Temporal?

Os ruralistas (grandes produtores agropecuários) são os maiores defensores da tese do Marco Temporal. Os argumentos apresentados são os seguintes:

Não cumprimento da Constituição: segundo eles, a Constituição de 1988, em seu artigo 231, diz que os indígenas têm “direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam” para manterem seus costumes e tradições, e esse artigo, de acordo com os ruralistas, não está sendo cumprido, pois os indígenas estão integrados na sociedade brasileira e por isso não seguem mais suas tradições;

Muita terra para poucos indígenas: segundo a Funai, mais de 117 milhões de hectares no Brasil são terras indígenas, ou seja, 13,8% do território. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, 117 milhões de hectares é muita terra para poucos indígenas, e a aprovação do Marco Temporal não prejudicaria a manutenção dos costumes e tradições indígenas;

Desenvolvimento econômico do país: de acordo com os ruralistas, a aprovação do Marco Temporal ajudaria no desenvolvimento econômico do país, visto que as terras que seriam demarcadas passariam a ser usadas no plantio de grãos – especialmente da soja;

Segurança jurídica: a aprovação da tese garantiria ao país segurança jurídica, já que sua aprovação serviria de parâmetro para as demais demarcações de terras.

Fim da violência no campo: para os ruralistas, a aprovação do Marco Temporal reduziria os violentos conflitos de terras com os indígenas;

 

A tese do Marco Temporal, discutida no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, está inserida dentro de um contexto de vários projetos de lei que tratam do tema das terras indígenas. Dois projetos de lei (PEC 215/2000 e PL 490/2007) preveem que a competência de demarcação de terras indígenas passe do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Outros projetos de lei preveem a utilização econômica das terras indígenas, como a mineração (PL 1610/1996) e o arrendamento para o agronegócio, com plantio em larga escala (PEC 187/2016). No mês de janeiro de 2026, o ministro do STF Flávio Dino autorizou a mineração em terras indígenas, até que o artigo 231 da Constituição, que trata das terras indígenas, seja regulamentado pelo Congresso.

 

Texto elaborado pelo professor.

Fontes: Politize, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública da União, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Alma Preta.