Exercícios sobre Iluminismo

 

Montesquieu

A divisão dos poderes – De que forma seria possível impedir a tirania?

“Existem três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico [...]. O governo republicano é aquele no qual o povo em seu conjunto, ou apenas uma parte do povo, possui o poder soberano; o monárquico, aquele onde um só governo, mas através de leis fixas e estabelecidas; ao passo que, no despótico, um só, sem lei e sem regra, impõe tudo por força de sua vontade e de seus caprichos. [...] Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder. [...]

Existem em cada Estado três tipos de poder: o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o Poder Executivo daqueles que dependem do direito civil.

Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas. Com o segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne invasões. Com o terceiro, ele castiga os crimes ou julga as querelas entre particulares. [...]

A liberdade política, em um cidadão, é esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem sobre sua segurança; e para que se tenha liberdade é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa temer o outro cidadão.

Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistrados, o Poder Legislativo está reunido ao Poder Executivo, não existe liberdade; porque se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo Senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente.

Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se estivesse unido ao poder Legislativo, o poder sobre a vida e a morte dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao Poder Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três poderes”

 

MONTESQUIEU. O espírito das leis.

 

1.     Segundo Montesquieu, quais os tipos de governo que existiam e suas características?

2.     Segundo Montesquieu, quantos tipos de poder existem em cada Estado? Quais são eles e que papeis cada um desempenha?

3.     Segundo o texto, quais são os riscos da concentração de poderes em uma determinada pessoa?

 

Rousseau e Locke

Rousseau – “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer: isto é meu, e encontrou pessoas suficientemente simples para acredita-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: “Defendei-vos de ouvir esse impostor, estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém”.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a desigualdade. São Paulo: Nova Cultural, 1991, p.259.

 

Locke – “Vê-se claramente que os homens concordaram com a posse desigual e desproporcional da terra, tendo encontrado, por um consentimento tácito e voluntário, um modo pelo qual alguém pode possuir com justiça mais terra que aquela cujos produtos possa usar, recebendo em troca do excedente ouro e prata que podem ser guardados sem prejuízo de quem quer que seja, uma vez que esses metais não se deterioram nem apodrecem nas mãos de quem possui”.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, p.428.

 

4.     Segundo Rousseau, como teria surgido a sociedade civil?

5.     Qual é a opinião de Rousseau sobre a propriedade privada da terra?

6.     Segundo Locke, é justo que uma pessoa possua mais que a outra? Justifique.

7.     Podemos considerar as visões dos dois autores semelhantes ou diferentes? Explique.

Diderot e d´Alembert

“Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do céu, e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de gozar dela logo que goze da razão. [...] Toda outra autoridade [...] vem duma outra origem, que não é da natureza. Examinando-a bem, sempre se fará remontar a uma dessas fontes: ou a força e a violência daquele que dela se apoderou; ou o consentimento daqueles que lhe são submetidos, por um contrato celebrado ou suposto entre eles e aquele a quem deferiram a autoridade. O poder que se adquire pela violência não é mais que uma usurpação e não dura senão pelo tempo porque a força daquele que comanda prevalece sobre a daqueles que obedecem. [...] O poder que vem do consentimento dos povos supõe necessariamente condições que tornem o seu uso legítimo útil à sociedade, vantajoso para a república, e que fixam e restringem entre limites”.

Diderot e D´Alembert. Verbetes políticos da Enciclopédia. São Paulo: Unesp, 2006, p.37.

 

8.     Qual é a ideia defendida pelos autores?

9.     Como se justifica o uso abusivo do poder?

Exercícios sobre as Inconfidências

 

Exercício 1 – Inconfidência Mineira

(...) Nas últimas décadas do século XVIII, a sociedade mineira entrará em uma fase de declínio, marcada pela queda contínua da produção de ouro e pelas medidas da Coroa no
sentido de garantir a arrecadação do ​quinto​. Se examinarmos um pouco a história pessoal dos inconfidentes, veremos que tinham também razões específicas de descontentamento. Em sua grande maioria, eles constituíam um grupo da elite colonial, formado por mineradores, fazendeiros, padres envolvidos em negócios, funcionários, advogados de prestígio e uma alta patente militar, o comandante dos ​Dragões [Regimento do Exército], Francisco de Paula Freire de Andrade. Todos eles tinham vínculos com as autoridades coloniais na capitania e, em alguns casos (...) ocupavam cargos na ​magistratura​.

José Joaquim da Silva Xavier constituía, em parte, uma exceção. Desfavorecido pela
morte prematura dos pais, que deixaram sete filhos, perderá suas propriedades por dívidas e tentara sem êxito o comércio. Em 1775, entrou na carreira militar, no posto de ​alferes​, no grau inicial do quadro de oficiais. Nas horas vagas, exercia o ofício de dentista, de onde veio o apelido de algo depreciativo de Tiradentes.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001. p. 115.

Questões:

a. Como estava Minas Gerais nas últimas décadas do XVIII?

b. Quem eram os inconfidentes? Qual a diferença de Tiradentes para os outros?

Exercício 2 – Conjuração Baiana

 

Essa tipologia considera as seguintes “classes de réus” com culpabilidade decrescente: primeira classe: os principais cabeças da sedição; segunda classe: os aderentes “que prestaram seu consentimento e convidaram várias pessoas”; terceira classe: os eventuais participantes de reuniões de caráter sedicioso e que não os denunciaram às autoridades; quarta classe: os que convidados para esses eventos ou por qualquer meio sabedores destes, ainda que não aceitassem participar deles e fossem contrários ao que se pretendia, por não relatarem o que era de seu conhecimento (ou suspeição) não cumpriram com a “mais essencial obrigação de um vassalo”, por qualquer motivo que fosse.

JANCSÓ, Istvan. Na Bahia, contra o Império. São Paulo: Hucitec, 1996, p.151-152.

As punições atribuídas a cada grupo foram: os réus da primeira classe deveriam ser enforcados e esquartejados; os da segunda classe seriam degredados; os da terceira deveriam ser presos e os da quarta seriam absolvidos. Eis o quadro das condenações:

 

Pena	Pardos e negros	Brancos
Morte	5	0
Degredo	9	2
Prisão	0	4
Absolvição	7	5
Total	21	11

Analisando os dados, responda:

a. Com base nos dados da tabela, pode-se considerar que a Conjuração Baiana representava os interesses de um único grupo social? Por que?

b. Qual a proporção de pardos e negros entre os participantes do movimento?

c. Qual a proporção dos brancos absolvidos? E dos réus de cor parda ou negra absolvidos?

d. Apesar de vários setores da sociedade baiana terem participado da Conjuração, até como lideranças, apenas os réus que não eram brancos foram condenados à morte. Como você explicaria isso?

Nazifascismos

 

No cerne desse aparente mistério existia uma visão de mundo (Weltanschaug) milenar, segundo a qual os judeus eram a fonte de todos os males – especialmente o internacionalismo, o pacifismo, a democracia e o marxismo – e ainda responsáveis pelo advento do cristianismo, do iluminismo e da maçonaria. Foram taxados de “agentes de decomposição” e “degeneração racial”. Foram identificados com a fragmentação da civilização urbana, com o ácido solvente do racionalismo crítico e com o relaxamento da moralidade. Estariam por trás do “cosmopolitismo desenraizado”, característico do capital internacional e da ameaça de uma revolução mundial. Em suma, os judeus eram o Weltfeind – “o inimigo do mundo”, contra o qual o nacional socialismo definia sua grandiosa utopia social, um Reich de mil anos.

Robert Wistrich. Hitler e o holocausto. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.13-14.

Nazifascismos

 

O holocausto constituiu um crime sem precedente contra a humanidade, visando o extermínio de toda a população judaica da europa, até o ultimo homem, até a última mulher, a última criança. Tratava-se de uma política definida, arquitetada, por parte de um Estado poderoso, o Reich nazista, que, com o proposito de destruir um povo, mobilizou todos os recursos disponíveis. Os judeus não foram condenados à morte por causa de crenças religiosas, nem de inclinações políticas. Tampouco configuravam uma ameaça econômica ou militar ao Estado nazista. Não foram mortos pelo que fizeram, mas pelo simples fato de existirem.

Nascer judeu, aos olhos de Adolf Hitler e do regime nazista significava, a priori, não pertencer ao gênero humano e, portanto, não ter direito a vida.

Robert Wistrich. Hitler e o holocausto. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.13-14.

Nazifascismos

 

O Jovem Hitlerista Quex, de Hans Steinhoff, fez muito sucesso e conta a história de um jovem convertido ao nazismo, assassinado pelos comunistas quando panfleteava em bairros pobres de Berlim. O roteiro é bastante sugestivo: Quex é levado a um piquenique comunista, mas se assusta com a libertinagem [sexo livre, homossexualismo, bebida em excesso, drogas, sujeira e bagunça] do ambiente. O som da marcha militar, ao longe, o fascina. Em casa, ao repetir a música para a mãe, é surpreendido pelo pai, comunista, alcoólatra e mau caráter, que o obriga a cantar A Internacional [hino comunista], sob pancadas. Em dificuldade, Quex recebe a solidariedade dos companheiros nazistas que o protegem. Enquanto agoniza, Quex tem a visão de milhares de jovens hitleristas uniformizados.

O Eterno Judeu foi apresentado como um documentário educacional. Neste filme, os judeus raramente trabalham. Os judeus constituem uma raça de parasitas que se espalham pela face da Terra; como o judeu, o rato marrom, que também se espalhou pela Europa, aparece na tela um mapa e um fervilhante exército de ratos. Comentário em off do locutor: “São repelentes, covardes e se movimentam aos bandos”.

LENHARO, Alcir. Nazismo, o triunfo da vontade. São Paulo: Ática, 1986, p.56-58.

Nazifascismos

 

O historiador alemão Gotz Aly afirma que Hitler conseguiu cooptar a população alemã não com seus discursos manipuladores ou com a defesa do ódio racial, mas oferecendo benefícios sem precedentes aos seus súditos mais pobres. Implacável contra os inimigos, mas grande benfeitor para seus seguidores – a versão do Hitler “boa praça” é o novo quadro que se tenta desenhar do ditador que comandou o III Reich.

Gotz Aly resume assim o objetivo de seu livro: Quero fazer uma pergunta simples que nunca foi realmente respondida: como pôde ter acontecido? Como os alemães permitiram e cometeram crimes de massa sem precedentes, particularmente o genocídio dos judeus europeus? Sua resposta é que isso aconteceu porque a grande maioria do povo alemão foi beneficiada pela matança e, por essa razão, permaneceu omissa aos crescentes horrores do regime de Hitler.

Arthur Felipe Artero. Hitler boa-praça. Aventuras na História. São Paulo: Abril, n.5, maio 2006.

Nazifascismos

 

O fascismo não crê, nem na possibilidade, nem na utilidade de uma paz perpétua. Só a guerra leva ao máximo de tensão todas as energias humanas e marca com um sinal de nobreza os povos que tem a coragem de afrontá-la.

Para nós, fascistas, a vida é um combate contínuo e incessante. O fascismo não é apenas legislador e fundador de instituições: é também educador. Deseja refazer o homem, o caráter, a fé. E, para atingir esse fim, exige uma autoridade e uma disciplina que penetrem nos espíritos e aí reinem completamente.

O princípio essencial da doutrina fascista é a concepção de Estado. Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado. O indivíduo está subordinado às necessidades do Estado e, à medida que a civilização assume formas cada vez mais complexas, a liberdade do individuo se restringe cada vez mais. Nós representamos um princípio novo no mundo, representamos a antítese nítida, categórica, definitiva da democracia, da plutocracia, da monarquia, em suma, de todo o mundo dos imortais princípios de 1789

(Benito Mussolini. O fascismo)