Economia imperial

 

No Brasil do século XIX, a produção de café concentra-se em três províncias: Rio de Janeiro, Minas Gerais, e, sobretudo, São Paulo. Esta, com a maior produção, e consequentemente, maiores lucros, torna-se a província mais rica do país. Por outro lado, a produção de cana-de-açúcar no Nordeste declina. Este fato, somado ao tráfico interprovincial de escravizados a partir de 1850 rumo às lavouras cafeeiras do Sudeste, além de várias secas agudas, acentua o empobrecimento da região. Nasce a divisão econômica do país tal como conhecemos atualmente. 

Mas o Brasil não vivia somente de agricultura. Inicia-se a indústria no nosso país. Ainda tímida, com concentração de empreendimentos nos setores têxtil, de bebidas e de alimentos. Sem esforços unificados, portanto, não podemos falar de industrialização propriamente dita, como na Inglaterra. Alguns fatores contribuíram para o nascimento dessas indústrias:

- a criação da Tarifa Alves Branco, em 1844, que taxava os produtos estrangeiros;

- o direcionamento de capitais excedentes da agricultura, especialmente do café no Sudeste, mas também do açúcar e do algodão;

- capitais liberados com o fim do tráfico de escravizados, em 1850. 

- guerras externas, como a Guerra Civil nos Estados Unidos (1861-1865), que derrubou o cultivo do algodão naquele país, e a Guerra do Paraguai (1864-1870), com as inúmeras necessidades das tropas.

A principal conclusão que se pode chegar com base nos estudos sobre a indústria no Brasil do século XIX é que ela dependia em grande parte de decisões políticas fiscais e dos interesses dos cafeicultores. Dessa forma, quando, por motivos vários, as tarifas alfandegárias aumentavam, gerando certo protecionismo, ampliava-se a possibilidade de se criar fábricas. Como as tarifas alfandegárias dependiam da necessidade do governo em aumentar suas fontes de recursos, os surtos industriais do Brasil estavam diretamente relacionados a fatores externos e políticos. 

Retirado de: FARIA, Sheila de Castro. Indústria. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.372-376.

Parlamentarismo às avessas

 

Charge em “O Mequetrefe”, 09 de janeiro de 1878

Considera-se que o sistema parlamentarista tenha sido implementado no Brasil Imperial  em 1847, a partir do decreto de criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros (gabinete), indicado pessoalmente pelo imperador. Inspirado no sistema parlamentarista inglês, no qual o Poder Executivo é chefiado pelo primeiro-ministro, que governa com apoio do Parlamento e é responsável pela sua escolha, no parlamentarismo instaurado no século XIX o Poder Legislativo, em vez de nomear o Executivo, submete-se a ele e ao Poder Moderador, sendo, não por acaso, conhecido como "parlamentarismo às avessas". Apesar do nome, trata-se, portanto, de um sistema específico do Império Brasileiro, embora tenha semelhanças superficiais com o modelo adotado na Inglaterra.

Neste, era o imperador quem indicava o presidente do Conselho de Ministros que, por sua vez, indicava os demais ministros para formar o Ministério. Conforme Nabuco de Araújo, de forma irônica, "o Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país!". Esse sistema permitia que, em última instância, o imperador detivesse o controle sobre os principais representantes do corpo político imperial. [...] Com base em suas próprias convicções, na opinião do Conselho de Estado, das principais lideranças da Câmara e dos chefes dos dois partidos, poderia optar entre a dissolução da Câmara e a demissão do gabinete.

O resultado desse mecanismo foi que, em 50 anos de governo, houve 36 ministérios, com média de um ano e três meses de duração cada, cuja chefia se alternou entre os partidos Liberal e Conservador.

Retirado de: GRINBERG, Keila. Parlamentarismo. In: VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.563.

Política imperial

 

“Até [...] 1864, as divergências entre liberais e conservadores se prenderam quase que totalmente aos conflitos regenciais entre as tendências de centralização e descentralização do poder [...]. Os liberais eram por maior autonomia provincial, pela ​Justiça eletiva​, pela separação da polícia e da Justiça, pela redução das atribuições do ​poder moderador​. Os conservadores defendiam fortalecimento do poder central, o controle centralizado da magistratura​ e da polícia, o fortalecimento do poder moderador. [...] No que diz respeito às relações entre ocupações e filiação partidária, os dados mostram a tendência nítida de se concentrarem os funcionários públicos no Partido Conservador e os profissionais liberais no Partido Liberal. Este achado é consistente com a ideia de que os conservadores foram os principais suportes da centralização e do fortalecimento do Estado.

 

Quadro 1 – Filiação partidária e origem social dos ministros (1840-1889).

	Partido Conservador	Partido Liberal
Proprietários rurais	47,54%	47,83%
Comerciantes	13,12%	8,69%
Outros	18,03%	26,09%
Sem informação	21,31%	17,39%

 

Quadro 2 – Filiação partidária e origem provincial dos ministros (1840-1889).

	BA	RJ-CORTE	MG	PE	SP	RS
Partido Conservador	12	19	5	8	4	1
Partido Liberal	13	5	13	6	11	9
Sem partido	1	4			1

Informações retiradas de: CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ/ Relume-Dumará, 1996.

Coronelismo

 

Chamou-se coronelismo ao domínio político exercido pelos “coronéis”, grandes proprietários e chefes políticos locais, principalmente no meio rural brasileiro, mas também em áreas urbanas.

Foi no período compreendido entre 1889 e 1930 que se deu o equilíbrio precário gerado pelas tentativas do Estado federalista de processar a incorporação, num sistema nacional de poder, dos donos de terra que ainda tinham em sua força econômica e no controle social sobre a população rural os elementos capazes de afetar a estabilidade da nova República.

O termo coronelismo foi criado pelo jurista Victor Nunes Leal, em 1948, em sua obra “Coronelismo, Enxada e Voto”. Origina-se de “coronel”, título militar, da época do Império, dado a uma pessoa influente local para chefiar a Guarda Nacional. Com o tempo, a patente de coronel deixou de designar um posto militar para se estender aos chefes políticos regionais e aos grandes proprietários de terra que, em grande maioria, mantinham forças paramilitares.

Para Vítor Nunes, o coronelismo surge na confluência de um fato político e de uma tendência econômica, a saber, a constituição dos governos estaduais como importantes unidades de decisão política e a decadência socioeconômica dos senhores rurais. Emerge, portanto, em momento de enfraquecimento do mandonismo e de expansão do poder estatal. Daí vem o compromisso em que o Estado entra emprestando ao coronel seu poder e prestígio, e o coronel comparece com os votos necessários à manutenção da política do governador.

Figura respeitada e temida no interior do país, o coronel tinha à sua volta numerosos dependentes, como empregados, trabalhadores da vizinhança e moradores da cidade (pequenos comerciantes, delegado, padre e outros). Estabelecia-se entre essa clientela e o coronel uma troca de favores. O coronel conseguia emprego, nomeações, proteção contra a ação da Justiça e contra inimigos. Em troca, o coronel exigia da “sua gente” fidelidade total, especialmente nas eleições, quando todos deveriam votar nos candidatos indicados por ele.

A clientela do coronel constituía, assim, o que foi chamado de “curral eleitoral” e o voto controlado pelo coronel ficou conhecido como “voto de cabresto”. Os coronéis garantiam votos nos municípios aos presidentes de estado (governadores) em troca de apoio e verbas. Quanto maior o “curral eleitoral”, maior era o prestígio do coronel junto ao governo estadual.

No coronelismo, o político misturava-se ao econômico, embora não seja aparente em um primeiro momento. Não é preciso demonstrar, por exemplo, que as tarefas de um delegado de polícia ou de um coletor de impostos têm tudo a ver com a sustentação dos interesses econômicos dos donos de terra. A função do delegado está estreitamente ligada ao controle da mão-de-obra e à competição com fazendeiros rivais. O coletor, de seu lado, pode por sua ação, ou inação, afetar diretamente a margem de lucros dos que estão dentro de sua jurisdição. Até mesmo a professora era importante para manter submissa a população rural. Ignorar este aspecto dos cargos públicos é que seria separar artificialmente o político do econômico. Como já foi dito, no coronelismo no sentido mais restrito, quando se tratava de cargos públicos o aspecto de dominação, de controle, era mais importante do que o de empreguismo.

A Revolução de 1930 veio desequilibrar a situação em favor do Estado. O coronelismo teve sua morte simbólica com a prisão dos coronéis baianos em 1930. Com a queda de Flores da Cunha e o advento do Estado Novo, ambos em 1937, pode-se dizer que o coronelismo como sistema estava morto, restando apenas sobrevivências isoladas, tornadas objetos mais de curiosidade histórica do que de relevância política.

 

CARVALHO, José Murilo de. Coronelismo. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026.

DOMINGUES, Joelza Ester. Coronelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/coronelismo/ Acesso em 12-04-2026

Clientelismo ou política de clientela

 

Expressão cunhada e conceito desenvolvido por Hélio Jaguaribe em seu trabalho “Política ideológica e política de clientela”, publicado no Jornal do Comércio de 14 de maio de 1950 e na revista Digesto Econômico de julho do mesmo ano.

O termo “clientela” foi empregado, na expressão “política de clientela”, por derivação da expressão latina equivalente e das relações que, no início da República Romana, existiam entre o pater famílias e seus clientes. A origem da prática remonta à Roma antiga em que pessoas (os clientes) ficavam sob a proteção de um patrono em troca de serviços e obrigações bem definidas. O patrono era o protetor, o patrocinador e o benfeitor dos clientes, uma proteção chamada de patrocínio. Os patronos protegiam clientes individuais da coleta de impostos e de outras obrigações públicas. Em troca, os clientes davam-lhe dinheiro ou prestavam serviços.

Por política de clientela se entende, basicamente, todas as formas de ação política, quer no âmbito do Estado e suas subdivisões territoriais ou administrativas, quer no âmbito de qualquer coletividade dotada de alguma institucionalidade, orientadas por um sentido de troca de vantagens específicas entre o promotor de tais ações, o político de clientela, e os grupos sociais junto aos quais opera, a clientela de tal política.

A forma típica de política de clientela consiste na concessão de empregos públicos para determinadas pessoas ou na execução de serviços públicos, em benefício de certas áreas ou grupos, em troca de apoio político para o promotor de tais iniciativas.

A política de clientela se opõe à política ideológica ou programática, exercida em função de determinadas concepções relativas ao que convenha, genérica ou especificamente, a um determinado grupo social, em determinadas condições.

DOMINGUES, Joelza Ester. Clientelismo. Studhistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/clientelismo/ Acesso em 12-04-2026

JAGUARIBE, Hélio. Política de clientela. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo Acesso em 12-04-2026

Questão para além da definição do conceito

Qual é a origem do conceito de clientela e o que acontecia na origem?

Política do Café com Leite

 

Campos Sales conseguiu também estabelecer um equilíbrio nas disputas pelo poder federal, como o rodízio de mineiros e paulistas na presidência e na vice-presidência da República – a chamada política do café com leite.

Chamou-se política do café com leite a predominância das oligarquias paulista e mineira no governo federal durante a República Velha ou Primeira República. Ela derivou da “política dos governadores” implantada a partir da presidência de Campos Sales (1898-1902).

O termo “café com leite” advém da influência do setor agrário de São Paulo, grande produtor de café, e de Minas Gerais, produtor de leite e maior polo eleitoral do país de então. Os representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano (Mineiro) tornaram-se então predominantes na política nacional. Para não desagradar os demais estados, faziam acordos políticos, especialmente com os estados com o maior número de eleitores, como a Bahia e o Rio Grande do Sul.

Exceções à política do café com leite:

• Nilo Peçanha (1909-1910) – do Partido Republicano Fluminente, assumiu a presidência após o falecimento do mineiro Afonso Pena.
• Hermes da Fonseca (1910-1914) – militar gaúcho, do Partido Republicano Conservador, eleito por conta da falta de acordo do PRP e do PRM.

A política do café com leite permitiu à burguesia cafeeira paulista controlar, no âmbito nacional, a política monetária e cambial, e a negociar no exterior empréstimos para a compra das sacas de café excedentes. Essa intervenção garantia lucros seguros aos cafeicultores. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias.

Assim, enquanto São Paulo, financiava seu próprio sucesso econômico através de empréstimos externos, os outros estados, especialmente no Nordeste, empobreciam-se, não somente pela sua falta de adaptação ao sistema capitalista do século XX, mas, também, à fraca distribuição de recursos por parte do Governo Federal.

DOMINGUES, Joelza Ester. Política do Café com Leite. StudHistória. Disponível em https://studhistoria.com.br/qq-isso/politica-do-cafe-com-leite/ Acesso em 12-04-2026

Questões para além da definição do conceito.

Quais as vantagens para São Paulo e Minas Gerais e as desvantagens para outros estados por conta da política do café com leite?

República Oligárquica

 

Embora oligarquias sempre tenham existido no Brasil, entende-se como República Oligárquica o período compreendido entre a instituição do regime republicano, em 1889, e a Revolução de 1930. Etimologicamente, oligarquia significa “governo de poucos”.

Entre as características dos regimes oligárquicos que estiveram presentes na Primeira República podemos destacar: o parentesco e a lealdade pessoal como critérios para o recrutamento político; a estabilidade baseada na contenção de minorias oposicionistas; o uso de instrumentos extralegais para a manutenção de privilégios e benesses; a prática de relações políticas tradicionais, que não levavam em conta a meritocracia como mecanismo de ascensão política; a presença de expedientes autoritários, usados com o fim de se manter o poder concentrado na mãos dos mesmos grupos; e, por fim, a presença de uma maioria politicamente apática, que não se interessava em integrar a comunidade política.

 

Retirado de: SCHWARZ, Lília; STARLING, Heloísa. Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

 

Questão, para além da definição do conceito:

Quais são as características do regime oligárquico apresentadas na Primeira República?