Liberata

Liberata - Santa Catarina - Séculos XVIII e XIX

Nascida por volta de 1780 na vila de Paranaguá, atual Paraná, Liberata sempre seguiu o norte da liberdade. Ela era filha de africanos escravizados. Pertencia a Custódio Rodrigues. Em 1790, foi vendida para José Vieira Rebello morador no Desterro (atual Florianópolis. Foi provavelmente nessa época que Liberata começou a conhecer o assédio senhorial, com perseguições e abusos sexuais. Foram também tempo de muito medo, pois ela temia que sua senhora e a filha desta atentassem para esses abusos costumeiros do seu senhor, o que resultaria em castigos físicos ainda mais brutais e também na possível venda da escravizada.

Em 1793 Liberata teve um filho com seu senhor, que prometera dar a liberdade a ambos Com o nome de José, o menino foi batizado e reconhecido na Freguesia de São Miguel. Mas Liberata seria alvo de outra perseguição: a de sua senhora. Para piorar a situação, ela engravidaria novamente.

Liberata tinha, entretanto, planos familiares próprios. Resolveu se casar com o pardo José e também ofereceu dinheiro para comprar sua liberdade. Seu senhor, quem sabe motivado por ciúmes, não consentiu no casamento nem concordou com os valores pagos para o pagamento da alforria. Ainda no ano de 1813, teriam início as batalhas judiciais de Liberata, então com 33 anos, para garantir a sua liberdade. Uma vitória parcial foi conquistada, com a fixação de valores para o pagamento da liberdade de Liberata; ela estava finalmente livre.

Maria do Egito

Maria do Egito - Sergipe - século XIX

Maria do Egito nasceu no ano de 1828. Em Aracaju, em 1858, ela moveu um processo contra Evaristo José de Santana, seu senhor, no qual reclamava seu direito à alforria. Conforme mostra Luiz Mott, corajosa ela declarou nos autos que trocou sua virgindade pela liberdade. Além do mais, alegava que a relação de 14 anos que estabeleceu com seu proprietário era violenta por parte dele, que sempre adiava a sua prometida liberdade.

Na cidade o relacionamento entre a escravizada e Evaristo José era público, a despeito de ele ser casado. No entanto, para tentar disfarçar e como era costume, o proprietário tratou de arranjar um casamento entre a cativa e seu sobrinho, João Barbosa de Brito, de quem Maria acabou engravidando. Ao tomar conhecimento do fato, Evaristo rasgou a carta de alforria que tinha prometido e lavrado, e exigiu o retorno imediato da moça ao cativeiro. Não contente, bateu nela e lhe provocou o aborto. Foi nesse ambiente que Maria resolveu abrir um libelo civil pela liberdade e contra o arbítrio de seu senhor. A tese da Defesa era de que a escravizada já adquirira a liberdade por direito, independentemente da carta de alforria emitida por seu proprietário, uma vez que havia se deitado com seu senhor por muito tempo. A própria Maria do Egito, consciente de seus direitos, afirmou em juízo que, sob a promessa de libertar, deixou-se levar de sua virgindade por amor único de gozar deste maior bem que pode usufruir um ente humano - a liberdade.

O juiz de paz deu ganho de causa ao senhor. Esse episódio ilustra à perfeição uma situação que se repetia com muitas escravizadas em várias senzalas espalhadas pelo Brasil.

Agostinha

Agostinha - São Paulo - Século XIX

Vários escravizados, sobretudo no século XIX, acionaram a justiça com ações de liberdade em que reivindicavam alforria. Reclamavam de castigos, das condições de trabalho e do cativeiro ilegal; porém muitos foram os cativos que ficaram submetidos às violências de seus senhores, sobretudo em áreas rurais. Mesmo quando faziam denúncias que podiam ir para imprensa e gerar processos criminais, os fazendeiros acabavam sendo inocentados. Ou nem chegavam a serem investigados pelas autoridades policiais.

Agostinha nasceu cativa no Brasil, no segundo quartel do século 19. Em 1857, o jornal Avassoyaba publicou queixas de Agostinha, que revelaram o cotidiano de violência numa fazenda de café localizada em Campinas. Segundo a escravizada, havia na fazenda um cemitério clandestino, denominado “cemitério de escravos assassinados”. Em face de tais acusações, a sociedade local se viu diante de um debate público. Agostinha afirmou ter fugido pois estava resolvida firmemente a suicidar-se antes do que para lá voltar.

As delações de Agostinha ganharam desdobramentos com novas investigações e mais denúncias anônimas. Castigos e mortes executados pelo feitor, com a total conivência de Barros Dias e de sua esposa, seriam - segundo algumas versões - provocadas pelo “medo senhorial” - pois diziam temer serem envenenados e acusavam a existência de feiticeiros entre os cativos da Fazenda.

As repercussões aumentaram. Em 1861 foi instaurada uma queixa-crime contra Barros Dias e sua esposa, Inácia Joaquina Duarte, e o feitor Eleutério de Andrade, que era ele próprio um escravizado. Estava em jogo o julgamento criminal e moral de um importante fazendeiro da região, além da possibilidade de intervenções jurídicas no poder senhorial. Barros Dias acabaria absolvido, mas a opinião pública provocou grandes constrangimentos aos senhores de Campinas - coração do mundo do café paulista.

Francisco Antônio da Costa

Francisco Antônio da Costa - Pernambuco - Século XIX

Foram muitos os escravizados fugidos e os que procuram Refúgio se alistando em tropas auxiliares e milícias de homens pardos e negros livres, incluindo libertos, no Brasil do século XVIII e da primeira metade do século XIX. E essa é a história de Francisco Antônio da Costa, que acabou se notabilizando como destacado combatente militar na Confederação do Equador, que ocorreu em Pernambuco em 1824. Francisco Mina era um cativo africano, da costa ocidental, que tinha conquistado a sua liberdade em 1811.

No entanto, entre 1824 e 1828, Dona Maria Luís Monteiro, sua antiga proprietária, tentou revogar a alforria, alegando que Francisco não teria cumprido o registrado na sua libertação condicional, que estipulava que deveria manter-se trabalhando e que só ficaria livre depois da morte dela. Em vez disso, Francisco passou a desrespeitar Dona Maria, já se julgando liberto. Ele se casou e armou uma venda com sua esposa, vivendo como pessoas livres.

Dona Maria transformou tudo num processo civil para revogar a liberdade de Francisco. Entre a alforria condicional em 1811 e o processo iniciado em 1824, que ficou sob decisão judicial até 1828, passaram-se 13 anos. Nesse meio tempo Francisco, viveu como um homem livre e foi assim que se alistou nas milícias, no contexto da independência, em 1822. Francisco não queria apenas se esconder mas reafirmar sua identidade como um homem livre que poderia se alistar, o que era entendido como uma distinção entre os auxiliares de libertos e patos.

Mesmo como herói militar. Francisco da Costa perdeu a sua liberdade nos campos jurídicos, voltando a ser o cativo Francisco em 1828.

Felício de Arruda Botelho

Felício de Arruda Botelho - São Paulo - Século XIX

Tudo indica que Felício era filho de africanos e que nasceu como escravizado em 1847, provavelmente em Piracicaba. Já em 1852 trabalhava. Era propriedade de Francisca Teodora de Arruda Botelho, primeira esposa do Conde do Pinhal, e a quem Felício considerava uma “mãe”.

Assim que pode trabalhar foi enviado para a fazenda de propriedade do casal, testemunhando a chegada do café, que ocupou todas as partes da economia, da terra e da mão de obra no Oeste paulista. Ainda bem jovem, Felício presenciou uma mudança demográfica com impacto cultural e étnico ainda pouco estudado: o Oeste paulista abarrotado de cativos africanos chegados do tráfico ilegal até 1850, mais cativos nascidos no Brasil e outros tantos escravizados trazidos via tráfico interprovincial das províncias do Norte.

Consta que Felício se casou no ano de 1862 com Joaquina. Ele não só se casou bem jovem como ganhou mais responsabilidade na fazenda ao ser escolhido como feitor. Lembrava-se de ter implorado ao conde, e mesmo chorado, pois "não queria ser ser feitor, mas ele disse que escravo faz o que a senhoria manda". Provavelmente sabia das dificuldades que teria para comandar cativos não só mais velhos como de diferentes origens, muitos recém-chegados. Deveria manter a disciplina e até mesmo castigar a alguns. Como um dos cativos mais antigos da fazenda, aquele que ajudou a montar a base inicial da plantação, nascido no Brasil, ele foi escolhido como o escravizado ideal para ensinar, manter a disciplina e controlar os demais. Acredita-se que Felício era considerado um escravo de confiança, grande e fiel amigo do Conde do Pinhal, por quem nutria verdadeira estima e veneração.

Ele conquistou a alforria, mas permaneceu atuando nas fazendas do Conde do Pinhal. Ali tinha sua família, parentes e reconhecimento senhorial. No pós-abolição ele se decepcionou com os herdeiros do Conde, a quem acusou de ingratidão. Felício ganhou um pedacinho de terra em Jaú, onde viveu até seu falecimento em 1920.

Maria Rita

Maria Rita - Rio Grande do Sul - século XIX

Maria Rita, uma africana nagô, pode ter chegado a Porto Alegre - via Salvador - em meados da década de 1830. Ali ela atuaria como quitandeira, sendo cativa de outra africana ocidental, a liberta Felisberta, que há de ter chegado à cidade 10 a 15 anos antes. Também quitandeira, Felisberta fora alforriada em 1840, e em 1847 adquiriu Maria Rita por 650 mil réis. Essa não seria uma prática pouco usual em diversos cenários escravistas urbanos: libertos africanos compravam escravizados africanos colocando muitos desses cativos para atuar com eles no mercado de serviços, especialmente como quitandeiras e comerciantes. Ainda como escravizada, Maria Rita conheceu o africano liberto Antônio José Feliciano que chegou a Porto Alegre no ano de 1846. Os dois eram africanos ocidentais, e em 1849 tiveram um filho de nome Sabino. Em 1850, Felisberta migrou para Salvador, levando consigo seus escravizados. Maria Rita continuaria a atuar como quitandeira, e pode ter adquirido a liberdade em meados da década de 1860. Vamos localizá-la novamente mais de 30 anos depois por causa de uma carta que redigiu para o seu filho Sabino em 1892. Sabino, que assinava como Sabino Antônio Feliciano, trabalhava como aprendiz de pedreiro em Salvador e só conseguiu a liberdade aos 15 anos contando com ajuda do pai que ele mandou um conto e duzentos mil réis para a sua alforria. Sabino teria voltado para Porto Alegre a fim de viver perto do pai e dos meios-irmãos. Na missiva sua mãe tratava da possibilidade de mudar-se para o sul. A africana que então devia ter entre 70 e 75 anos, o tratava por “meu querido filho” e pedia que lhe enviasse 300 ou 400 mil réis, quem sabe para que voltasse a Porto Alegre onde pretendia viver seus últimos anos, mas Sabino faleceu repentinamente.

Emília do Patrocínio

Emília do Patrocínio - Rio de Janeiro - Século XIX

Emília do Patrocínio foi uma africana ocidental empreendedora que viveu no Rio de Janeiro. Era quitandeira e com o tempo se tornou uma grande liderança econômica no mercado carioca.

A primeira referência que se tem de Emília data de 1836. Ela aparece como uma escravizada, pertencente a Teodora Maria do Patrocínio, e batizando uma filha na Freguesia de São José, no centro do Rio. Em 1839 surge um registro da africana comprando a sua liberdade por 500 mil réis. Meses antes, a filha dela também tinha conseguido carta de alforria. Emília se transformaria em quitandeira, mulher livre, constituindo parte de uma “elite” de africanos em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Luís. Tratava-se de africanos que chegaram como escravizados a partir do século XVIII, conquistaram sua alforria, depois compraram cativos e passaram a atuar economicamente na vida urbana.

No início da década de 1850 Emília já aparece nos registros como uma comerciante africana liberta que atuava no mercado da Candelária e possuía vários escravizados. Entre 1850 e 1870 Emília é incluída nos registros alforriando ao menos 10 escravizados (dois homens e oito mulheres). Tais alforrias foram pagas pelo valor do mercado, o que sugere a visão de empreendedora que tinha Emília, não só como quitandeira, mas como dona de escravizados.

Na trajetória de Emília fica claro, por fim, o seu investimento na compra de joias e no mercado imobiliário. Emília morre dois anos antes da abolição formal da escravidão, cheia de posses, que incluíam bancas de mercado, cativos, imóveis e joias.