Santa Catarina

 

Os eventos políticos que se sucederam em Portugal e no Brasil e culminaram com a independência repercutiram em Santa Catarina de maneira geral em conformidade com as orientações dirigidas pelo Rio de Janeiro, seja pelo rei Dom João, seja pelo príncipe Dom Pedro. Tal vínculo advinha da função estratégica que a Ilha de Santa Catarina desempenhou na segunda metade do século XVIII e no começo do XIX. Desterro era considerada o posto avançado do Rio de Janeiro no Rio da Prata. Calcula-se que na época da independência a província tinha cerca de 45 mil habitantes; destes, 25% eram escravizados; já a população livre convivia com constantes recrutamentos para o exército e confisco da produção agrícola para o abastecimento das tropas.

Não há registro de revoltas ou contestação política em Santa Catarina nos moldes do que ocorreu em outras províncias, o que marcou a peculiaridade da independência nesta província. Não que não pudesse acontecer: como porto marítimo, as ideias circulavam pelos viajantes que ali aportavam.

Em 25 de abril de 1821, o governador João Vieira Tovar e Albuquerque jurou as bases da Constituição, após saber que Dom João havia feito o mesmo no Rio de Janeiro. A notícia de que as capitanias, mesmo as subordinadas, seriam transformadas em províncias, foi bom para Santa Catarina, pois a equiparava às demais unidades políticas, ainda que com um território bastante minúsculo se comparado ao atual, envolvendo as vilas de Desterro (capital), Laguna, São Francisco do Sul e Lages.

No ano de 1822, os decretos de Dom Pedro com o objetivo de fortalecer sua autoridade, como o Dia do Fico, e a convocação de uma Assembleia Constituinte, foram bem recebidos pelos catarinenses. A Junta de Governo, prevista pelas Cortes, só foi eleita em maio de 1822, bem depois do que era previsto, por uma manobra do agora governador Tomaz Joaquim Pereira Valente.

A sintonia política da província com o Rio de Janeiro não significa dizer que suas autoridades tivessem plena compreensão da profundidade dos acontecimentos. A ideia de independência como ruptura política dos dois reinos, ao que parece, não fazia parte do horizonte político dos habitantes locais. Talvez defendessem a ideia de dois governos separados, mas um único Império Português, comandando pelo rei Dom João.

A notícia da independência em Santa Catarina foi formalizada em 1º de outubro de 1822, quando chegou a notícia que seria feita a aclamação de Dom Pedro como imperador do Brasil no dia 12 de outubro, o que foi feito, sem sobressaltos. Junto às celebrações e certo entusiasmo político, havia também apreensão e temor de que uma esquadra portuguesa pudesse desembarcar a qualquer momento e restabelecer o domínio lusitano, o que não aconteceu. E assim, Santa Catarina se tornou parte do Império do Brasil.